Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 1999

Autoria
Senador Tião Viana (PT/AC)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 2 de 01/03/2005
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, ESTABELECENDO NOVO HORARIO PARA O INICIO DAS SESSÕES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 2 de 01/03/2005
Último estado:
07/03/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 42/1999
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
13/04/1999
Descrição/Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, ESTABELECENDO NOVO HORARIO PARA O INICIO DAS SESSÕES.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/03/2005
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Resolução
Data:
07/03/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000002 DE 2005. DSF - 02/03/2005 PÁG. 03555. DOU-E- 03/03/2005 PÁG. 00003. Promulgada em 01/03/2005. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 00426/2004
Data:
01/03/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
02/03/2005 Publicado no DSF Páginas 3674-3676
É lido e aprovado o Requerimento nº 113, de 2005, solicitando urgência para o projeto.
Passa-se à imediata apreciação da matéria.
Aprovado o projeto, sem debates.
Aprovada a redação final (Parecer nº 55, de 2005-CDIR - Relator Senador Efraim Morais)
À promulgação.
À SSEXP.
06/05/2004 Publicado no DSF Páginas 12204-12232
Leitura dos Pareceres nº 426, de 2004 - CCJ, ( Relator Senador Antonio Carlos Magalhães) e nº 427, de 2004 - CDIR, (Relator Senador Sérgio Zambiasi) favoráveis à aprovação da matéria.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/04/1999
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Fogaça (encerrado em 22/09/1999 - Redistribuição)
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 06/03/2003 - Redistribuição)
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 12/11/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. FIXAÇÃO, NORMAS, REALIZAÇÃO, SESSÃO DELIBERATIVA, SESSÃO ORDINÁRIA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REALIZAÇÃO, SEGUNDA FEIRA, TERÇA FEIRA, QUARTA FEIRA, QUINTA FEIRA, SEXTA FEIRA, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, ORDEM DO DIA, INÍCIO, DURAÇÃO, PRORROGAÇÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/03/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
21/03/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
07/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
07/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000002 DE 2005.
DSF - 02/03/2005 PÁG. 03555.
DOU-E- 03/03/2005 PÁG. 00003.
Promulgada em 01/03/2005.
Texto final revisado - Projeto de Resolução
02/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 83/84).
02/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
01/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 113, de 2005, solicitando urgência para o projeto.
Passa-se à imediata apreciação da matéria.
Aprovado o projeto, sem debates.
Aprovada a redação final (Parecer nº 55, de 2005-CDIR - Relator Senador Efraim Morais)
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 3674-3676
01/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nº 426, de 2004 - CCJ, ( Relator Senador Antonio Carlos Magalhães) e nº 427, de 2004 - CDIR, (Relator Senador Sérgio Zambiasi) favoráveis à aprovação da matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12204-12232
03/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexada, às fls. 78, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
29/04/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
A Comissão aprovao o parecer do relator, favorável.
02/04/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Sérgio Zambiasi, a pedido.
31/03/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
24/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
27/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, Com destino à Comissão Diretora.
12/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antônio Carlos Magalhães, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Deixa de ser computado o voto do autor da proposição, Senador Tião Viana, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
13/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Magalhães, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Magalhães, para emitir relatório.
03/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senado Ramez Tebet.
Matéria aguardando redistribuição.
05/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório (art. 84, §2º, III - RISF).
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
20/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretária-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
16/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
07/08/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do Senador Francelino Pereira para conclusão do relatório, observando o Requerimento nº 472, de 1999, que aprovou a tramitação conjunta das matérias que alteram o RISF.
03/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 362, de 2000, o Projeto de Resolução nº 80/99 deixa de tramitar em conjunto com a matéria, continuando a mesma a sua tramitação conjunta com os demais projetos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão Diretora.
27/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 03.10.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 362/2000, de desapensamento do PRS 80/99.
19/09/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS Nº 362/2000.
26/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 362/2000, na sessão de 21/06 do Sr. Roberto Requião, solicitando que os PRS nºs 80 e 81/99, sejam desapensados.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia, do requerimento lido.
26/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Sen. Francelino Pereira, a pedido, para atender leitura de Requerimento.
À Subsecretaria de Ata - Plenário.
22/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira em 22.09.99 para emitir relatório.
17/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17.09.99.
Tramitação conjunta com todas as matérias que alteram o RISF (requerimento 472/99).
Matéria aguardando distribuição.
17/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJ.
17/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A SACP com destino à CCJ.
14/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 472, de 1999, que solicita o apensamento ao Projeto de Resolução nº 81, de 1999, de todas as matérias que tratam de alteração no Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLS.
10/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/9/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 472, de 1999, de tramitação conjunta de matérias que alteram o Regimento Interno.
09/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Lido na sessão deliberativa ordinária de 25 de agosto último, o Requerimento nº 472, de 1999, solicitando a tramitação conjunta de todos os projetos de resolução que alteram o Regimento Interno do Senado Federal.
Agendado para o dia 14.09.99, para apreciação do Requerimento nº 472, de 1999.
08/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF.
08/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao SACP, atendendo à solicitação da SSCLSF, para leitura de requerimento de tramitação conjunta, de acordo à Ordem nº 116/99, de 31.08.99.
08/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ em 08.08.99, com o parecer assinado pelo Sen. José Fogaça, com voto pela aprovação do PRS nº 42/99 com a Emenda - CCJ, que apresenta.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
05/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuída ao senador José Fogaça para relatar.
23/04/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CCJ para exame da materia
23/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A PRESIDÊNCIA COMUNICA AO PLENÁRIO QUE ENCERROU ONTEM, 22/04/99, O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À MATÉRIA.
AO SACP, COM DESTINO À CCJ E À CDIR.
22/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRONTO PARA LEITURA EM PLENÁRIO DO ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
14/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 15 A 22.4.99.
13/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, FICANDO SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 14 04 PAG 8016 A 8018.
13/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:21