Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 1999
- Autoria
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 01/03/2005
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, ESTABELECENDO NOVO HORARIO PARA O INICIO DAS SESSÕES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 01/03/2005
- Último estado:
- 07/03/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 42/1999
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 13/04/1999
- Descrição/Ementa
- MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, ESTABELECENDO NOVO HORARIO PARA O INICIO DAS SESSÕES.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/03/2005
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Resolução
- Data:
- 07/03/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000002 DE 2005. DSF - 02/03/2005 PÁG. 03555. DOU-E- 03/03/2005 PÁG. 00003. Promulgada em 01/03/2005. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00426/2004
- Data:
- 01/03/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
02/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 3674-3676 | É lido e aprovado o Requerimento nº 113, de 2005, solicitando urgência para o projeto. Passa-se à imediata apreciação da matéria. Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a redação final (Parecer nº 55, de 2005-CDIR - Relator Senador Efraim Morais) À promulgação. À SSEXP. |
06/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 12204-12232 | Leitura dos Pareceres nº 426, de 2004 - CCJ, ( Relator Senador Antonio Carlos Magalhães) e nº 427, de 2004 - CDIR, (Relator Senador Sérgio Zambiasi) favoráveis à aprovação da matéria. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/1999
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Fogaça (encerrado em 22/09/1999 - Redistribuição)
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 06/03/2003 - Redistribuição)
- Senador Ramez Tebet (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 12/11/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. FIXAÇÃO, NORMAS, REALIZAÇÃO, SESSÃO DELIBERATIVA, SESSÃO ORDINÁRIA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REALIZAÇÃO, SEGUNDA FEIRA, TERÇA FEIRA, QUARTA FEIRA, QUINTA FEIRA, SEXTA FEIRA, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, ORDEM DO DIA, INÍCIO, DURAÇÃO, PRORROGAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/03/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- 21/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 07/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000002 DE 2005.
DSF - 02/03/2005 PÁG. 03555.
DOU-E- 03/03/2005 PÁG. 00003.
Promulgada em 01/03/2005. - Texto final revisado - Projeto de Resolução
- 02/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 83/84).
- 02/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 01/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 113, de 2005, solicitando urgência para o projeto.
Passa-se à imediata apreciação da matéria.
Aprovado o projeto, sem debates.
Aprovada a redação final (Parecer nº 55, de 2005-CDIR - Relator Senador Efraim Morais)
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3674-3676
- 01/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nº 426, de 2004 - CCJ, ( Relator Senador Antonio Carlos Magalhães) e nº 427, de 2004 - CDIR, (Relator Senador Sérgio Zambiasi) favoráveis à aprovação da matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12204-12232
- 03/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexada, às fls. 78, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
- 29/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A Comissão aprovao o parecer do relator, favorável.
- 02/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Sérgio Zambiasi, a pedido.
- 31/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
- 24/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 27/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, Com destino à Comissão Diretora.
- 12/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antônio Carlos Magalhães, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Deixa de ser computado o voto do autor da proposição, Senador Tião Viana, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
- 13/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Magalhães, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Magalhães, para emitir relatório.
- 03/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senado Ramez Tebet.
Matéria aguardando redistribuição.
- 05/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório (art. 84, §2º, III - RISF).
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 20/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretária-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 16/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 07/08/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 05/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete do Senador Francelino Pereira para conclusão do relatório, observando o Requerimento nº 472, de 1999, que aprovou a tramitação conjunta das matérias que alteram o RISF.
- 03/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 362, de 2000, o Projeto de Resolução nº 80/99 deixa de tramitar em conjunto com a matéria, continuando a mesma a sua tramitação conjunta com os demais projetos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão Diretora.
- 27/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 03.10.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 362/2000, de desapensamento do PRS 80/99.
- 19/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS Nº 362/2000.
- 26/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 362/2000, na sessão de 21/06 do Sr. Roberto Requião, solicitando que os PRS nºs 80 e 81/99, sejam desapensados.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia, do requerimento lido.
- 26/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Sen. Francelino Pereira, a pedido, para atender leitura de Requerimento.
À Subsecretaria de Ata - Plenário.
- 22/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira em 22.09.99 para emitir relatório.
- 17/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17.09.99.
Tramitação conjunta com todas as matérias que alteram o RISF (requerimento 472/99).
Matéria aguardando distribuição.
- 17/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CCJ.
- 17/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A SACP com destino à CCJ.
- 14/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 472, de 1999, que solicita o apensamento ao Projeto de Resolução nº 81, de 1999, de todas as matérias que tratam de alteração no Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLS.
- 10/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/9/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 472, de 1999, de tramitação conjunta de matérias que alteram o Regimento Interno.
- 09/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Lido na sessão deliberativa ordinária de 25 de agosto último, o Requerimento nº 472, de 1999, solicitando a tramitação conjunta de todos os projetos de resolução que alteram o Regimento Interno do Senado Federal.
Agendado para o dia 14.09.99, para apreciação do Requerimento nº 472, de 1999.
- 08/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 08/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao SACP, atendendo à solicitação da SSCLSF, para leitura de requerimento de tramitação conjunta, de acordo à Ordem nº 116/99, de 31.08.99.
- 08/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ em 08.08.99, com o parecer assinado pelo Sen. José Fogaça, com voto pela aprovação do PRS nº 42/99 com a Emenda - CCJ, que apresenta.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
- 05/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuída ao senador José Fogaça para relatar.
- 23/04/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A CCJ para exame da materia
- 23/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A PRESIDÊNCIA COMUNICA AO PLENÁRIO QUE ENCERROU ONTEM, 22/04/99, O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À MATÉRIA.
AO SACP, COM DESTINO À CCJ E À CDIR.
- 22/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRONTO PARA LEITURA EM PLENÁRIO DO ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 15 A 22.4.99.
- 13/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, FICANDO SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 14 04 PAG 8016 A 8018.
- 13/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:21