Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 125, de 1991
- Iniciativa
- Senador Moisés Abrão (PDC/TO)
- Autoria
- Senador Moisés Abrão (PDC/TO)
- Natureza
- Regulamentação de competência do Congresso Nacional
Ementa:
DISCIPLINA A COMPETENCIA DO CONGRESSO NACIONAL RELATIVA AO CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE OS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 125/1991
- Autor:
- Senador Moisés Abrão (PDC/TO)
- Data:
- 28/10/1991
- Descrição/Ementa
- DISCIPLINA A COMPETENCIA DO CONGRESSO NACIONAL RELATIVA AO CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE OS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/10/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, CONGRESSO NACIONAL, DECRETO LEGISLATIVO, EXERCICIO, COMPETENCIA. COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ATOS, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FINANCIAMENTO, ORÇAMENTO, PODER, UNIÃO FEDERAL, PESSOA FISICA, ORGÃO PUBLICO. REQUISITOS, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA, INICIATIVA, CONGRESSISTA. CRITERIOS, REQUERIMENTO, INFORMAÇÃO, INICIATIVA, CONGRESSISTA. FIXAÇÃO, NORMAS, DOCUMENTO, REMESSA, INFORMAÇÃO, REQUERIMENTO, ELEMENTO, DESCRIÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MAPA, CALCULO, QUADRO, GRAFICO, ESCLARECIMENTOS, COMPROVAÇÃO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 30/10/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 28/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 10 PAG 7442.
- 28/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:03