Projeto de Resolução do Senado n° 45, de 1999

Autoria
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Natureza
Fixação de alíquotas de impostos

Ementa:
MODIFICA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 1989, QUE ESTABELECE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
09/01/2003 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 45/1999
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
14/04/1999
Descrição/Ementa
MODIFICA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 1989, QUE ESTABELECE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
Ao PLEG com destino ao Arquivo, à vista do disposto no inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal e instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato do Presidente nº 97, de 2002). Prejudicado o Requerimento nº 717, de 2002, de tramitação conjunta com o PRS nº 41, de 2002.
12/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25494
Leitura do Requerimento nº 717, de 2002, subscrito pelo Sr. Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS 41/02, por versarem sobre o mesmo assunto.
Será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/04/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Paulo Souto (encerrado em 13/06/2000 - Redistribuição)
  • Senador Agnelo Alves (encerrado em 19/09/2000 - Redistribuição)
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 05/10/2000 - Redistribuição)
  • Senador Wellington Roberto (encerrado em 31/05/2001 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Piva (encerrado em 30/10/2001 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
alteração, resolução, senado, fixação, aliquota, impostos, (icm), (icms), operação, circulação, mercadoria, prestação de serviço, serviço de comunicações, serviço de transporte, transporte interestadual, transporte intermunicipal, exceção, PRODUTO ALIMENTICIO, produto de higiene, alíquota, redução, zero, criterios, unidade, federação, localização, remessa, desdobramento, mercadoria, açucar, arroz, batata, café, carne bovina, carne, suino, cebola, tomate, farinha de trigo, mandioca, feijão, frango, peixe, leite, derivados, macarrão, óleo vegetal, soja, ovo, pão.
24/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
07/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Ao PLEG com destino ao Arquivo, à vista do disposto no inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal e instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato do Presidente nº 97, de 2002). Prejudicado o Requerimento nº 717, de 2002, de tramitação conjunta com o PRS nº 41, de 2002.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
12/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 717/2002, de tramitação conjunta com o PRS nº 41/2002.
11/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 717, de 2002, subscrito pelo Sr. Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS 41/02, por versarem sobre o mesmo assunto.
Será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25494
10/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solitação nº 92/2002, com a finalidade de atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
02/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Antônio Carlos Júnior, para emitir relatório.
30/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Piva.
Matéria aguardando redistribuição.
18/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Piva , para emitir relatório.
16/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
16/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator por audiência à CCJ.
À CCJ.
31/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Wellington Roberto com minuta de relatório concluindo por audiencia à CCJ . Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta .
22/11/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Wellington Roberto para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
05/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Osmar Dias para redistribuição.
19/09/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Osmar Dias para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
19/09/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Agnelo Alves para redistribuição.
14/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão designa o Senador Agnelo Alves para relator da matéria.
13/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Souto para reditribuição.
09/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Souto, com minuta de relatório concluindo por audiência à CCJ. Cópia anexada ao Processado. A matéria esta pronta para pauta.
17/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Paulo Souto para dar continuidade à tramitação da matéria.
13/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Republicado, no Diário do Senado Federal de 13/08/99, às páginas 20127/20130, o presente Projeto. Foram republicados também novos avulsos da Matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
12/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que determinou a republicação da matéria, para atendimento do requisito regimental previsto no inciso III do parágrafo único do art. 394 da Lei Interna.
À SSCLS, com destino à CAE.
12/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AO SENADOR PAULO SOUTO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
15/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
RECEBIDOS AUTÓGRAFOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
15/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE ABRIL DE 1999.
14/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 15 04 PAG 8142 E 8143.
14/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:23