Projeto de Resolução do Senado n° 46, de 1989
- Autoria
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 11.569, DE 17 DE MAIO DE 1989, DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, QUE INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/12/1990 - SOBRESTADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 46/1989
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 01/08/1989
- Descrição/Ementa
- SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 11.569, DE 17 DE MAIO DE 1989, DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, QUE INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO, DECRETOS, (GDF), CRIAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, DIREITOS, UTILIZAÇÃO, TERRA.
- 18/12/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REMESSA A CAMARA LEGISLATIVA
DO DF.
- 17/12/1990
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, DE ACORDO COM O ART 12, DA
RESOLUÇÃO 49, DE 1990.
- 13/11/1990
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/11/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN AFONSO SANCHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 08/11/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AFONSO SANCHO.
- 26/04/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JAMIL HADDAD.
- 19/04/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, TENDO EM VISTA SOLICITAÇÃO DA DF.
- 26/10/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 15/08/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 14/08/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 01/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A DF.
DCN2 02 08 PAG 3515.
- 01/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:22