Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 135, de 1991
- Iniciativa
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Autoria
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
SUSTA A EFICACIA DA PORTARIA 580, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1991, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, QUE DECLARA COMO POSSE PERMANENTE DO GRUPO INDIGENA YANOMAMI A AREA QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/06/1994 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 135/1991
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 25/11/1991
- Descrição/Ementa
- SUSTA A EFICACIA DA PORTARIA 580, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1991, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, QUE DECLARA COMO POSSE PERMANENTE DO GRUPO INDIGENA YANOMAMI A AREA QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/11/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, SUSTAÇÃO, EFICACIA, PORTARIA, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), DECLARAÇÃO, POSSE, PERMANENCIA, GRUPO INDIGENA, AREA, MUNICIPIOS, ALTO ALEGRE, BOA VISTA, CARACARAI, MUCAJAI, ESTADOS, (RR), BARCELOS, SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, (AM).
- Observações:
- (DISPONDO SOBRE COMPETENCIA PRIVATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, CONFORME PREVISTO NA NOVA CONSTITUIÇÃO). (SUSTA EFICACIA PORTARIA MINISTERIO DA JUSTIÇA, DECLARAÇÃO POSSE GRUPO INDIGENA YANOMAMI).
- 16/01/2012
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 16/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 17 06 PAG 3225.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 08 1994).
- 16/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 897.
- 16/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 897, DE
RETIRADA DO PROJETO).
- 15/09/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 897, DE RETIRADA
DO PROJETO).
- 15/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 897, DE AUTORIA DO SEN CESAR DIAS,
SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO.
DCN2 16 09 PAG 8707.
- 09/09/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN PEDRO TEIXEIRA, SEM VOTO EM SEPARADO.
- 25/08/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTAS AO SEN PEDRO TEIXEIRA, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
- 30/06/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN WILSON MARTINS, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO,
POR INCONSTITUCIONAL.
- 28/11/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 25/11/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 11 PAG 8264.
- 25/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:10