Projeto de Resolução do Senado n° 72, de 1995
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS JUNTO AO SENADO FEDERAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/02/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 72/1995
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 12/06/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS JUNTO AO SENADO FEDERAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEVE SUA TRAMITAÇÃO FINALIZADA PELA SECRETARIA-GERAL DA MESA AO TÉRMINO DA 51ª LEGISLATURA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 17, DE 2002, SEM QUE O PROCESSADO FOSSE DEVIDAMENTE ANOTADO. ASSIM SENDO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO DEVE SER ENCAMINHADA À SGM PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, SENADO, EXERCICIO, ATIVIDADE, INFLUENCIA, PROCESSO LEGISLATIVO, MESA DIRETORA. COMPETENCIA, MESA DIRETORA, SENADO, REGISTRO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DISTRIBUIÇÃO, CREDENCIAIS, ACESSO, INTERIOR, REGULAMENTAÇÃO, FORMULA, LIMITAÇÃO, ATUAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, REGISTRO, SENADO, ENCAMINHAMENTO, MESA DIRETORA, DECLARAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, GASTOS PESSOAIS, CONGRESSO NACIONAL, INDICAÇÃO, SERVIÇO, APROVAÇÃO, REJEIÇÃO, MATERIA, DISCUSSÃO, ESCRITORIO, DECLARAÇÃO, COMPARECIMENTO, ESCLARECIMENTOS.
- Observações:
- (VISANDO APERFEIÇOAR E DISCIPLINAR GRUPOS DE PRESSÃO, INTERESSE OU LOBBY).
- 10/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEVE SUA TRAMITAÇÃO FINALIZADA PELA SECRETARIA-GERAL DA MESA AO TÉRMINO DA 51ª LEGISLATURA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 17, DE 2002, SEM QUE O PROCESSADO FOSSE DEVIDAMENTE ANOTADO. ASSIM SENDO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO DEVE SER ENCAMINHADA À SGM PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO.
- Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 31/03/1997
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A DIRETORIA-GERAL PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DA
PRESIDENCIA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR PARECER DA
CDIR REFERENTE A PROPOSIÇÃO.
- 25/06/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN BERNARDO CABRAL, FAVORAVEL A MATERIA.
(FLS. 18 A 20); ANEXADO VOTO EM SEPARADO DE AUTORIA DO
SEN JOSE EDUARDO DUTRA (FLS. 16 E 17).
- 22/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, COM VOTO EM
SEPARADO, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA.
- 01/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN BERNARDO CABRAL, FAVORAVEL AO PROJETO,
TENDO A COMISSÃO CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, PELO PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
- 19/09/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
- 21/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 22 06 PAG 10663.
- 21/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
- 12/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 13 06 PAG 10226.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:56