Projeto de Resolução do Senado n° 94, de 1995
- Autoria
- Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
VEDA AS OPERAÇÕES DE CREDITO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER PUBLICO FEDERAL, QUE IMPLIQUEM A ASSUNÇÃO DE DIVIDAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS E PRIVADAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 94/1995
- Autor:
- Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
- Data:
- 14/09/1995
- Descrição/Ementa
- VEDA AS OPERAÇÕES DE CREDITO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER PUBLICO FEDERAL, QUE IMPLIQUEM A ASSUNÇÃO DE DIVIDAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS E PRIVADAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PROIBIÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENTIDADE, CONTROLE, PODER PUBLICO, DIVIDA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR. EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, IMPEDIMENTO, RESOLUÇÃO, OPERAÇÃO, REDESCONTO, EMPRESTIMO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, EXERCICIO, COMPETENCIA.
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 07/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 17/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
- 25/02/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE
DA MATERIA.
- 22/02/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, PARA EXAME QUANTO
A CONSTITUCIONALIDADE DA MATERIA, NOS TERMOS DA DECISÃO
DA CAE (FLS. 12), EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS.
33 E 333 DO RISF.
- 12/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 18/12/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 24/07/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 19/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, PARA
ANALISE DE SUA CONSTITUCIONALIDADE.
- 27/02/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING SEM VOTO EM
SEPARADO.
- 05/12/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN VILSON KLEINUBING.
- 29/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER CONTRARIO
A EMENDA DE PLENARIO E PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA
FORMA EM QUE FOI ADOTADA NA CAE.
- 22/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN OSMAR DIAS, PARA RELATAR A EMENDA
01 DE PLENARIO.
- 21/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, PARA EXAME DA EMENDA.
DSF 22 11 PAG 3310.
- 21/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA DO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
- 09/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 719 - CAE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 10 11 PAG 2644.
- 09/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN OSMAR DIAS, FAVORAVEL.
- 04/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN OSMAR DIAS COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL CUJA COPIA FOI ANEXADA AO PROCESSADO.
- 19/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 14/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 15 09 PAG 15838.
- 14/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:04