Projeto de Resolução do Senado n° 96, de 1995
- Autoria
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 243 E 244 DO REGIMENTO INTERNO, QUE VERSAM SOBRE AUTORIA DAS PROPOSIÇÕES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 96/1995
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 14/09/1995
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS ARTIGOS 243 E 244 DO REGIMENTO INTERNO, QUE VERSAM SOBRE AUTORIA DAS PROPOSIÇÕES.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | Tendo em vista o disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria foi arquivada. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao arquivo. |
| 07/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20036-20037 | Leitura dos Pareceres nºs 944/2000-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral, favorável com a Emenda nº 1-CCJ e 945/2000-CDIR, Relator Senador Gerado Melo, favorável ao projeto, nos termos do parecer da CCJ. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, AUTOR, PROPOSIÇÃO, HIPOTESE, CONSTITUIÇÃO, REGIMENTO, EXIGENCIA, NUMERO, SUBSCRIÇÃO, APRESENTAÇÃO, ILICITUDE, RETIRADA, ASSINATURA, SIGNATARIO.
- 28/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Tendo em vista o disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria foi arquivada.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 09/10/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 944/2000-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral, favorável com a Emenda nº 1-CCJ e 945/2000-CDIR, Relator Senador Gerado Melo, favorável ao projeto, nos termos do parecer da CCJ.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 20036-20037
- 05/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de pareceres.
- 30/03/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 11, O RELATORIO APRESENTADO PELO SEN
GERALDO MELO, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE A MATERIA, NOS
TERMOS DO PARECER DA CCJ, COM A EMENDA 1 - CCJ.
- 30/03/1999
- SF-null - PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA DO SENADO
- Ação:
- DEVOLVIDO A SGM, COM RELATORIO DO SEN GERALDO MELO.
- 17/03/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN GERALDO MELO.
- 02/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM, A FIM DE SER INCLUIDO NA PAUTA DE
REUNIÃO DA MESA, EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS.
332 E 333 DO RISF.
- 10/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AO SACP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS, O PRS 00066 1995
(VOLUME I E II), JUNTAMENTE COM OS PRS 00117 1995,
PRS 00126 1995, PRS 00022 1997, PRS 00035 1997,
PRS 00036 1997, PRS 00037 1997 E PRS 00044 1997, QUE
TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 11/07/1996
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- AO SCP, PARA SER ANEXADO AO PRS 00066 1995, QUE ESTUDA A
REFORMA DO REGIMENTO INTERNO, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO
DA MESA (FLS. 08).
- 11/07/1996
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA DA MINUTA DA ATA DA DECIMA PRIMEIRA
REUNIÃO DA MESA DO SENADO, REALIZADA NESTA DATA. (FLS.
08 A 10).
- 04/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- APRECIAÇÃO ADIADA.
- 27/06/1996
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- AGENDADO PARA A PROXIMA REUNIÃO DA MESA, A SER REALIZADA
NO DIA 04 DE JULHO DE 1996.
- 25/06/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN BERNARDO CABRAL, FAVORAVEL COM EMENDA
1 - CCJ. (FLS. 05 A 07).
- 07/12/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 31/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
- 20/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DSF 21 10 PAG 1390.
- 20/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
- 14/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 15 09 PAG 15848.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:06