Projeto de Resolução do Senado n° 96, de 1995

Autoria
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 243 E 244 DO REGIMENTO INTERNO, QUE VERSAM SOBRE AUTORIA DAS PROPOSIÇÕES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 07:57

Identificação:
Texto inicial - PRS 96/1995
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
14/09/1995
Descrição/Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 243 E 244 DO REGIMENTO INTERNO, QUE VERSAM SOBRE AUTORIA DAS PROPOSIÇÕES.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
Tendo em vista o disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria foi arquivada.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao arquivo.
07/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20036-20037
Leitura dos Pareceres nºs 944/2000-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral, favorável com a Emenda nº 1-CCJ e 945/2000-CDIR, Relator Senador Gerado Melo, favorável ao projeto, nos termos do parecer da CCJ.
À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/09/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, AUTOR, PROPOSIÇÃO, HIPOTESE, CONSTITUIÇÃO, REGIMENTO, EXIGENCIA, NUMERO, SUBSCRIÇÃO, APRESENTAÇÃO, ILICITUDE, RETIRADA, ASSINATURA, SIGNATARIO.
28/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Tendo em vista o disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria foi arquivada.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
09/10/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 944/2000-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral, favorável com a Emenda nº 1-CCJ e 945/2000-CDIR, Relator Senador Gerado Melo, favorável ao projeto, nos termos do parecer da CCJ.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 20036-20037
05/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de pareceres.
30/03/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
JUNTEI, AS FLS. 11, O RELATORIO APRESENTADO PELO SEN
GERALDO MELO, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE A MATERIA, NOS
TERMOS DO PARECER DA CCJ, COM A EMENDA 1 - CCJ.
30/03/1999
SF-null - PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA DO SENADO
Ação:
DEVOLVIDO A SGM, COM RELATORIO DO SEN GERALDO MELO.
17/03/1999
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
RELATOR SEN GERALDO MELO.
02/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SGM, A FIM DE SER INCLUIDO NA PAUTA DE
REUNIÃO DA MESA, EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS.
332 E 333 DO RISF.
10/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SACP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS, O PRS 00066 1995
(VOLUME I E II), JUNTAMENTE COM OS PRS 00117 1995,
PRS 00126 1995, PRS 00022 1997, PRS 00035 1997,
PRS 00036 1997, PRS 00037 1997 E PRS 00044 1997, QUE
TRAMITAM EM CONJUNTO.
11/07/1996
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
AO SCP, PARA SER ANEXADO AO PRS 00066 1995, QUE ESTUDA A
REFORMA DO REGIMENTO INTERNO, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO
DA MESA (FLS. 08).
11/07/1996
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA DA MINUTA DA ATA DA DECIMA PRIMEIRA
REUNIÃO DA MESA DO SENADO, REALIZADA NESTA DATA. (FLS.
08 A 10).
04/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
APRECIAÇÃO ADIADA.
27/06/1996
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
AGENDADO PARA A PROXIMA REUNIÃO DA MESA, A SER REALIZADA
NO DIA 04 DE JULHO DE 1996.
25/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN BERNARDO CABRAL, FAVORAVEL COM EMENDA
1 - CCJ. (FLS. 05 A 07).
07/12/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
31/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
20/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DSF 21 10 PAG 1390.
20/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
14/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 15 09 PAG 15848.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:06