Projeto de Resolução do Senado n° 129, de 1997

Autoria
Senador José Sarney (MDB/AP) e outros
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 77 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 129/1997
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
Data:
02/10/1997
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 77 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/10/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. FIXAÇÃO, NUMERO, MEMBROS, COMISSÃO DIRETORA, TITULARIDADE, MESA DIRETORA, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, COMISSÃO DE RELACÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA.
10/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
07/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
20/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
16/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
07/08/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do Senador Francelino Pereira para conclusão do relatório, observando o Requerimento nº 472, de 1999, que aprovou a tramitação conjunta das matérias que alteram o RISF.
03/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 362/2000, o Projeto de Resolução nº 80/99, deixa de tramitar em conjunto com a matéria, continuando a mesma a sua tramitação conjunta com as demais.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão Diretora.
27/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 03.10.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 362/2000, de desapensamento do PRS 80/99.
19/09/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 362/2000.
26/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 362/2000, na sessão de 21/06 do Sr. Roberto Requião, solicitando que os PRS nºs 80 e 81/99, sejam desapensados.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia, do requerimento lido.
21/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 76/00, de 31/05/2000, com a finalidade de requerimento de desapensação.
22/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira em 22.09.99 para emitir relatório.
17/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17.09.99.
Tramitação conjunta com todas as matérias que alteram o RISF (requerimento 472/99).
Matéria aguardando distribuição.
17/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJ.
17/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SACP com destino à CCJ.
14/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 472, de 1999, que solicita o apensamento ao Projeto de Resolução nº 81, de 1999, de todas as matérias que tratam de alteração no Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLS.
10/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/9/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 472, de 1999, de tramitação conjunta de matérias que alteram o Regimento Interno.
01/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 14.9.99, para apreciação do Requerimento nº 472/99, de tramitação conjunta.
01/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Lido na sessão deliberativa ordinária de 25 de agosto o Requerimento nº 472/99, de tramitação conjunta de todos os Projetos de Resolução que alteram o Regimento Interno do Senado Federal.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do requerimento.
01/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF.
01/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao SACP, atendendo à solicitação da SSCLSF, para leitura de requerimento de tramitação conjunta, de acordo à Ordem 116/99.
08/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, DEVENDO A SEGUIR, IR AO EXAME DA
CDIR.
08/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE MARÇO DE 1999.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ E, POSTERIORMENTE,
A CDIR, PARA EXAME, EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS
ARTIGOS 332 E 333 DO RISF.
23/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SGM, A PEDIDO.
13/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
13/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE OUTUBRO DE 1997.
13/10/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE OUTUBRO DE 1997.
13/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DSF 14 10 PAG 21793.
13/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
03/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 06 A 10 10 97.
02/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA, PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 03 10 PAG 20767 A 20773.
02/10/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 06:02