Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1979

Iniciativa
Senador Mauro Benevides (/CE) e outros
Autoria
Senador Mauro Benevides (/CE) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO DAS CAPITAIS DOS ESTADOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/06/1979 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-05-06 às 10:52
Identificação:
Texto inicial - PEC 1/1979
Autor:
Senador Mauro Benevides (/CE) e outros.
Data:
26/03/1979
Descrição/Ementa
RESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO DAS CAPITAIS DOS ESTADOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/03/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ELEIÇÃO DIRETA, PREFEITO, VICE PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0011/79 E PEC/0016/79).
26/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1979).
26/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 27 06 PAG 1301.
26/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
20/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 21 06 PAG 1217.
20/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO NOMINAL NO SF: SIM 19, NÃO 2.
20/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN MAURO
BENEVIDES, FRANCO MONTORO, PAULO BROSSARD, JARBAS
PASSARINHO E DEP CARDOSO ALVES, ALVARO DIAS,
WALDIR WALTER, MARCELO LINHARES, MARCONDES
GADELHA E CANTIDIO SAMPAIO.
19/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 20 06 AS 1000 HORAS.
12/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 13 06 PAG 1135.
12/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PRONUNCIAMENTOS DO SEN MAURO BENEVIDES, DEP
ADHEMAR SANTILLO, MARCELO CORDEIRO, PAES DE
ANDRADE, ANTONIO RUNO, ALBERTO GOLDMAN, FERNANDO
COELHO, CARDOSO ALVES E SEN PEDRO SIMON.
11/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 12 06 AS 1000 HORAS.
25/05/1979
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 055 - CN.
DCN 26 05 PAG 0961.
23/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO AS PEC/0001/79, PEC/0011/79 E
PEC/0016/79, VENCIDOS SEN HUMBERTO LUCENA, PAULO
BROSSARD, FRANCO MONTORO E DEP MARCELO CORDEIRO,
PAES DE ANDRADE, FERNANDO LYRA E SAMIR ACHOA.
23/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JORGE KALUME, ADERBAL JUREMA,
LOMANTO JUNIOR E MAURO BENEVIDES PELOS SEN
BERNARDINO VIANA, AFFONSO CAMARGO, BENEDITO
FERREIRA E HUMBERTO LUCENA.
25/04/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS.
06/04/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
30/03/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 06
04.
29/03/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP MAURICIO FRUET PELO DEP MARCELO
CORDEIRO.
29/03/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP MARCELO LINHARES.
29/03/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN TANCREDO
NEVES E VICE-PRES SEN HENRIQUE DE LA ROQUE.
27/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 28 03 PAG 0286.
27/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
26 04.
27/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ADERBAL
JUREMA, ALOYSIO CHAVES, HENRIQUE DE LA ROCQUE, JOÃO
CALMON, JORGE KALUME, LOMANTO JUNIOR, MOACYR DALLA
E DEP DJALMA BESSA, BONIFACIO DE ANDRADA, ERNANI
SATIRO, HELIO CAMPOS, MANOEL NOVAES E MARCELO
LINHARES; MDB - SEN PAULO BROSSARD, FRANCO MONTORO,
TANCREDO NEVES, MAURO BENEVIDES E DEP PAES DE
ANDRADE, FERNANDO LYRA, MAURICIO FRUET, SAMIR
ACHOA E ALCEU COLLARES.
27/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
26/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 27 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:30