Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1979
- Iniciativa
- Senador Mauro Benevides (/CE) e outros
- Autoria
- Senador Mauro Benevides (/CE) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO DAS CAPITAIS DOS ESTADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/06/1979 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 1/1979
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE) e outros.
- Data:
- 26/03/1979
- Descrição/Ementa
- RESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO DAS CAPITAIS DOS ESTADOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/03/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ELEIÇÃO DIRETA, PREFEITO, VICE PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0011/79 E PEC/0016/79).
- 26/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1979).
- 26/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 27 06 PAG 1301.
- 26/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 20/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 21 06 PAG 1217.
- 20/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO NOMINAL NO SF: SIM 19, NÃO 2.
- 20/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN MAURO
BENEVIDES, FRANCO MONTORO, PAULO BROSSARD, JARBAS
PASSARINHO E DEP CARDOSO ALVES, ALVARO DIAS,
WALDIR WALTER, MARCELO LINHARES, MARCONDES
GADELHA E CANTIDIO SAMPAIO.
- 19/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 20 06 AS 1000 HORAS.
- 12/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 13 06 PAG 1135.
- 12/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PRONUNCIAMENTOS DO SEN MAURO BENEVIDES, DEP
ADHEMAR SANTILLO, MARCELO CORDEIRO, PAES DE
ANDRADE, ANTONIO RUNO, ALBERTO GOLDMAN, FERNANDO
COELHO, CARDOSO ALVES E SEN PEDRO SIMON.
- 11/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 12 06 AS 1000 HORAS.
- 25/05/1979
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 055 - CN.
DCN 26 05 PAG 0961.
- 23/05/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO AS PEC/0001/79, PEC/0011/79 E
PEC/0016/79, VENCIDOS SEN HUMBERTO LUCENA, PAULO
BROSSARD, FRANCO MONTORO E DEP MARCELO CORDEIRO,
PAES DE ANDRADE, FERNANDO LYRA E SAMIR ACHOA.
- 23/05/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JORGE KALUME, ADERBAL JUREMA,
LOMANTO JUNIOR E MAURO BENEVIDES PELOS SEN
BERNARDINO VIANA, AFFONSO CAMARGO, BENEDITO
FERREIRA E HUMBERTO LUCENA.
- 25/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS.
- 06/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 30/03/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 06
04.
- 29/03/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP MAURICIO FRUET PELO DEP MARCELO
CORDEIRO.
- 29/03/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP MARCELO LINHARES.
- 29/03/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN TANCREDO
NEVES E VICE-PRES SEN HENRIQUE DE LA ROQUE.
- 27/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 28 03 PAG 0286.
- 27/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
26 04.
- 27/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ADERBAL
JUREMA, ALOYSIO CHAVES, HENRIQUE DE LA ROCQUE, JOÃO
CALMON, JORGE KALUME, LOMANTO JUNIOR, MOACYR DALLA
E DEP DJALMA BESSA, BONIFACIO DE ANDRADA, ERNANI
SATIRO, HELIO CAMPOS, MANOEL NOVAES E MARCELO
LINHARES; MDB - SEN PAULO BROSSARD, FRANCO MONTORO,
TANCREDO NEVES, MAURO BENEVIDES E DEP PAES DE
ANDRADE, FERNANDO LYRA, MAURICIO FRUET, SAMIR
ACHOA E ALCEU COLLARES.
- 27/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 26/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 27 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:30