Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1982

Iniciativa
Senador Bernardino Viana (/) e outros
Autoria
Senador Bernardino Viana (/) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 206 E SEUS PARAGRAFOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/06/1982 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-09 às 19:34
Identificação:
Texto inicial - PEC 1/1982
Autor:
Senador Bernardino Viana (/) e outros.
Data:
05/03/1982
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 206 E SEUS PARAGRAFOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/03/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, CRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, REGIME DE TRABALHO, SERVIDOR, SERVENTIA DE JUSTIÇA.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0002/82).
08/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 07 82).
08/06/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 09 06 PAG 1107.
08/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO NOS
TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO REG
COMUM.
26/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DEIXA DE SER SUBMETIDA A PLENARIO VIRTUDE
FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
26/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 26 05 AS 1900 HORAS.
19/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
DCN 20 05 PAG 0905.
19/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP RUY CODO E JOSE
FREJAT.
18/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 19 05 AS 1000 HORAS.
17/05/1982
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 033 - CN.
DCN 18 05 PAG 0861.
12/05/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, EM PARTE, A PROPOSTA E A
PEC/0002/82, NOS TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE,
REJEITANDO AS EMENDAS 1 E 2, VOTANDO COM RESTRIÇÕES
OS DEP PIMENTA DA VEIGA E JOÃO GILBERTO, VENCIDO
DEP RUY CODO.
12/05/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ALOYSIO CHAVES E JUTAHY
MAGALHÃES PELOS SEN ADERBAL JUREMA E ALMIR PINTO.
11/05/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JOSIAS LEITE E PARENTE FROTA
PELOS DEP NILSON GIBSON E OSWALDO MELO.
10/05/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN PAULO BROSSARD E NELSON
CARNEIRO PELOS SEN LAZARO BARBOZA E JOSE FRAGELLI.
28/04/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 08 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
05/04/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
17/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS - DEP ADHEMAR SANTILLO: 01
E DEP RUY CODO: 02.
DCN 19 03 PAG 0249.
10/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP PAULO GUERRA PELO DEP OSSIAN
ARARIPE.
09/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST DA PEC/0002/82.
DCN 10 03 PAG 0168.
09/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
07 04.
09/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MOACYR
DALLA, MARTINS FILHO, ALOYSIO CHAVES, JUTAHY
MAGALHÃES, JORGE KALUME, GABRIEL HERMES E DEP
JOSIAS LEITE, MARCELO LINHARES, ISAAC NEWTON, JULIO
MARTINS, PAULO GUERRA E PARENTE FROTA; PMDB - SEN
MAURO BENEVIDES, NELSON CARNEIRO, PAULO BROSSARD,
CUNHA LIMA E DEP PIMENTA DA VEIGA, JOÃO GILBERTO
E RUY CODO; PP - SEN EVILASIO VIEIRA E DEP JOÃO
LINHARES E LAZARO CARVALHO.
09/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
05/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 08 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:59