Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1992
- Iniciativa
- Senador Epitácio Cafeteira (PDC/MA) e outros
- Autoria
- Senador Epitácio Cafeteira (PDC/MA) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ARTIGO UNICO. FICA ACRESCIDO AO INCISO III, DO ARTIGO 150, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A SEGUINTE ALINEA 'C': 'C - SOBRE ALIMENTOS CONSTANTES DA CESTA BASICA DESTINADOS AO CONSUMO INTERNO NO PAIS.'
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/10/1992 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 1/1992
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PDC/MA) e outros.
- Data:
- 31/03/1992
- Descrição/Ementa
- ARTIGO UNICO. FICA ACRESCIDO AO INCISO III, DO ARTIGO 150, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A SEGUINTE ALINEA 'C': 'C - SOBRE ALIMENTOS CONSTANTES DA CESTA BASICA DESTINADOS AO CONSUMO INTERNO NO PAIS.'
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/1992
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ALIMENTO, CESTA BASICA, DESTINAÇÃO, CONSUMO, PAIS.
- Observações:
- (INCLUSÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LETRA C AO INCISO III, DO ARTIGO 150 QUE TRATA DA CESTA BASICA DESTINADA AO CONSUMO INTERNO NO PAIS).
- 28/10/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1902 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 29 10 PAG 8596.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1992).
- 28/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1902 VOTAÇÃO REJEITADA (SIM 16, NÃO 32 E ABSTENÇÃO 1).
- 28/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1902 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN EPITACIO
CAFETEIRA, JOSAPHAT MARINHO, RONAN TITO, JUTAHY
MAGALHÃES E NELSON WEDEKIN.
- 28/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1902 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
- 15/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
- 15/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
- 12/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
- 12/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
- 11/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
- 11/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
- 03/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO
ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO, PERMANECENDO A MATERIA INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA.
- 03/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
- 02/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO
ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO.
- 02/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
- 01/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO
ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO.
- 01/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
- 29/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM.
- 29/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(SEGUNDA SESSÃO).
- 28/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM.
- 28/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(PRIMEIRA SESSÃO).
- 27/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA, DEVENDO A MESMA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
- 27/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 358 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 15/05/1992
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO
PARA APRECIAÇÃO PELA COMISSÃO.
- 15/05/1992
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRECIAÇÃO PELA COMISSÃO.
- 15/04/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 16 04 PAG 2216.
- 15/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO - PMDB: SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, JOSE FOGAÇA, ONOFRE QUINAM, PEDRO SIMON E
WILSON MARTINS; PFL: SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, ELCIO
ALVARES E RAIMUNDO LIRA; PSDB: SEN ALMIR GABRIEL E
CHAGAS RODRIGUES; PTB: SEN JOSE EDUARDO E LOUREMBERG
NUNES ROCHA; PDT: SEN NELSON WEDEKIN; PRN: SEN AUREO
MELLO; PDS: SEN LUCIDIO PORTELLA E PDC: SEN AMAZONINO
MENDES.
- 03/04/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SM 155 A 162 AOS LIDERES DO PMDB, PFL, PTB,
PDT, PSDB, PRN, PDC E PDS, RESPECTIVAMENTE, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO.
- 31/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL, QUE TERA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA EMITIR
PARECER.
DCN2 01 04 PAG 1612.
- 31/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:53