Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1993

Iniciativa
Senador Valmir Campelo (PTB/DF) e outros
Autoria
Senador Valmir Campelo (PTB/DF) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA O PRAZO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ARTIGO TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
31/05/1994 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 1/1993
Autor:
Senador Valmir Campelo (PTB/DF) e outros.
Data:
27/01/1993
Descrição/Ementa
MODIFICA O PRAZO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ARTIGO TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/01/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, PRAZO, REVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, FIXAÇÃO, PERIODO, REALIZAÇÃO, VOTO, MAIORIA ABSOLUTA, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL.
Observações:
(FIXA O PRAZO DE REVISÃO CONSTITUCIONAL PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL EM SESSÃO UNICAMERAL).
31/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO
CONSTITUCIONAL (RESOLUÇÃO 1/94-RCF).
03/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A SSCLC, PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA
REVISIONAL (ART. QUARTO, PARAGRAFO SETIMO, DA RESOLUÇÃO
1/93-RCF).
02/08/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, EM VIRTUDE DO DECURSO DE PRAZO PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA NA COMISSÃO.
18/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
27/01/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 01 PAG 0777.
27/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:48