Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1994

Iniciativa
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTE-SE, APÓS O ART. 142 DO ATUAL TEXTO CONSTITUCIONAL, UM NOVO ARTIGO, RENUMERANDO-SE OS SUBSEQUENTES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 1/1994
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
08/06/1994
Descrição/Ementa
ACRESCENTE-SE, APÓS O ART. 142 DO ATUAL TEXTO CONSTITUCIONAL, UM NOVO ARTIGO, RENUMERANDO-SE OS SUBSEQUENTES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/06/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, DENOMINAÇÃO, MILITAR, MEMBRO, FORÇAS ARMADAS, PRIVATIVIDADE, TITULO, POSTO MILITAR, PATENTE MILITAR, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GARANTIA, PATENTE, DIREITOS, DEVERES, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, MEMBROS. HIPÓTESE, ACEITE, ACEITAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SERVIÇO PÚBLICO, CIVIL, FUNÇÃO PERMANENTE, TRANSFERÊNCIA, RESERVA, MILITAR DA ATIVA, EMPREGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, INCLUSÃO, TEMPO DE SERVIÇO, PROMOÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RESERVA, FIXAÇÃO, PRAZO, AFASTAMENTO. PROIBIÇÃO, SINDICALIZAÇÃO, GREVE, MILITAR, FILIAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO. HIPÓTESE, PERDA, POSTO MILITAR, PATENTE MILITAR, JULGAMENTO, OFICIAL DO EXÉRCITO, OFICIAL DA AERONÁUTICA, OFICIAL DA MARINHA MERCANTE, INDIGNIDADE, OFICIALATO, INCOMPATIBILIDADE, DECISÃO, TRIBUNAL MILITAR, CARÁTER PERMANENTE, TEMPO DE PAZ, TEMPO DE GUERRA, CONDENAÇÃO, PESSOA FÍSICA, JUSTIÇA COMUM, JUSTIÇA MILITAR, PENA, PRIVATIVIDADE, LIBERDADE, FIXAÇÃO, PRAZO, SENTENÇA JUDICIAL, TRÂNSITO EM JULGADO. FIXAÇÃO, NORMAS, INGRESSO, FORÇAS ARMADAS, LIMITE DE IDADE, ESTABILIDADE, REQUISITOS, TRANSFERÊNCIA, MILITAR, INATIVIDADE, RESERVA, DIREITOS, PRERROGATIVAS, SEGURIDADE SOCIAL. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, NORMAS, MILITAR, PENSIONISTA, REMUNERAÇÃO, MILITAR DA ATIVA, MILITAR DA RESERVA, MILITAR REFORMADO, IRREDUTIBILIDADE, REMUNERAÇÃO.
17/03/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
REMESSA OF. SF 252 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO DETERMINOU O
ARQUIVAMENTO DA MATERIA (ANEXADO RESTITUIÇÃO AUTOGRAFOS).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
31/08/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SCP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS, EM VIRTUDE DO DECURSO
DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA NA CCJ.
16/06/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/06/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
08/06/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1842 DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 06 PAG 2840.
08/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1842 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:06