Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1997


Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO SOBRE DURAÇÃO DO TRABALHO E FIXA JORNADA DAS ATIVIDADES ECONOMICAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
30/07/2009 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 1/1997
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT) e outros.
Data:
27/01/1997
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO SOBRE DURAÇÃO DO TRABALHO E FIXA JORNADA DAS ATIVIDADES ECONOMICAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/01/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DURAÇÃO, TRABALHO, FIXAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, PERIODO, HORA, SEMANA, FACULTATIVIDADE, COMPENSAÇÃO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ACORDO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO.
03/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
30/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Juntei, às fls 12/13, Of 2577/09 do Deputado Barros Munhoz, comunicando haver sido aprovada a Moção nº 51, de 2008, apresentada pelo Deputado José Bittencourt.
A matéria volta ao Arquivo.
29/07/2009
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF a pedido.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
12/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
10/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
27/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/01/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
27/01/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE EM
17 DE FEVEREIRO DE 1997.
DSF 28 01 PAG 3207.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:21