Recurso (SF) n° 5, de 1997

Autoria
Senador Geraldo Melo (PSDB/RN) e outros
Natureza
Recurso regimental - não categorizado

Ementa:
SOLICITAM SEJA OUVIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, NO SENTIDO DE QUE 'SEJA PRESERVADA A DECISÃO (DA CPI) DO DIA ANTERIOR, DIA 22, SEGUNDO A QUAL O RELATORIO FINAL DA CPI SERA O DO RELATOR, COM O VOTOS EM SEPARADO SENDO ANEXADOS, SEM MODIFICAÇÃO DO TEXTO', CONFORME RECURSO ORAL PROFERIDO NA SESSÃO DE 24 DE JULHO DE 1997 (DSF, DE 25/07/97, PAGS. 15104 E 15105), APROVADO PELO PLENARIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Último estado:
22/08/2000 - ARQUIVADA

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Resultado apurado em 2024-05-06 às 04:57
Identificação:
R.S 5/1997
Autor:
Senador Geraldo Melo (PSDB/RN) e outros.
Data:
24/07/1997
Descrição/Ementa
SOLICITAM SEJA OUVIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, NO SENTIDO DE QUE 'SEJA PRESERVADA A DECISÃO (DA CPI) DO DIA ANTERIOR, DIA 22, SEGUNDO A QUAL O RELATORIO FINAL DA CPI SERA O DO RELATOR, COM O VOTOS EM SEPARADO SENDO ANEXADOS, SEM MODIFICAÇÃO DO TEXTO', CONFORME RECURSO ORAL PROFERIDO NA SESSÃO DE 24 DE JULHO DE 1997 (DSF, DE 25/07/97, PAGS. 15104 E 15105), APROVADO PELO PLENARIO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/07/1997
17/04/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
devolvido
arquivado
17/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
06/04/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SSCLSF
24/08/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido à SSARQ
24/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
22/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
22/08/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Emprestado à Secretaria-Geral da Mesa.
22/08/2000
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Arquivado.
CPI Precatórios - Vide RQS 1101/96 - Gaveta 179.
08/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCOM, COM DESTINO A SACEPI.
18/08/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXADO ORIGINAL DO OF. SF 835, DE 18.08.97, DO
PRESIDENTE DO SENADO AO PRESIDENTE DA CPI, ENCAMINHANDO
ESTE PROCESSO E O PROCESSO DO RQS 01101 1996 (E ANEXOS)
E O PARECER DA CCJ, E LEMBRANDO, AINDA, QUE O PRAZO DA
CPI ENCERRA-SE NO DIA 20 DE AGOSTO DE 1997. (FLS. 137).
13/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1997.
13/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS JUNTO COM O PROCESSO PRINCIPAL DO
RQS 01101 1996 E OS ANEXOS I A V.
13/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP PARA ENCAMINHAR A SSCLS, JUNTAMENTE
COM O RQS 01101 1996 E ANEXOS I A V.
13/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA A COMISSÃO APROVOU POR
UNANIMIDADE O PARECER DA LAVRA DO SEN JOSAPHAT MARINHO,
CONCLUINDO PELA PROCEDENCIA DO RECURSO, A FIM DE QUE
SEJAM RESTAURADAS A VALIDADE E A EFICACIA DA PRIMEIRA
DECISÃO QUE APROVOU, POR UNANIMIDADE, O RELATORIO DO SEN
ROBERTO REQUIÃO. DEVENDO TAMBEM SER CUMPRIDO O ART. 150,
DO REGIMENTO INTERNO QUE DETERMINA O ENVIO AO PLENARIO DO
SENADO DO RELATORIO E DE SUAS CONCLUSÕES. (FLS. 1756 A
1768, DO VOLUME V).
06/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
05/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
1915 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE AGOSTO DE 1997.
05/08/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE AGOSTO DE 1997.
05/08/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
NESTA DATA REMETEMOS A CCJ O OF. SF 804, DE 1997,
ENCAMINHANDO O PRESENTE RECURSO AQUELA COMISSÃO,
ACOMPANHADO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: PROCESSO PRINCIPAL
DO RQS 1101/96, COM 356 FOLHAS E ANEXOS I A V (CINCO
VOLUMES).
29/07/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 123 (CENTO E VINTE E TRES) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
24/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A DECISÃO.
DSF 25 07 PAG 15104 E 15105.
24/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 O PRESIDENTE EM EXERCICIO DA CPI SUBMETE A MESA, E A
MESA AO PLENARIO, O ENVIO DO PROCESSO A CCJ, COM TODAS AS
SUAS PEÇAS, INCLUSIVE OS DEBATES HOJE AQUI TRAVADOS, E,
AO MESMO TEMPO PRORROGA O PRAZO DE EXTINÇÃO, QUE SERIA
AMANHÃ, DIA 25, PARA DEPOIS QUE A CCJ SE PRONUNCIAR.
AINDA HA 48 HORAS PARA QUE ELA ENCONTRE, SE POSSIVEL, UM
DENOMINADOR COMUM OU A DECISÃO DA MAIORIA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:25