Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1983
- Iniciativa
- Senador Affonso Camargo (/PR) e outros
- Autoria
- Senador Affonso Camargo (/PR) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 2/1983
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR) e outros.
- Data:
- 21/03/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, ATUALIZAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, SERVIÇO PUBLICO, OBEDIENCIA, PERIODO, CORREÇÃO, SALARIO, TRABALHADOR. PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL, SERVIÇO PUBLICO.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 09 1987).
- 22/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 22/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 21/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1846 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 22 06 AS 0930 HORAS.
- 12/05/1983
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 055 - CN.
DCN 14 05 PAG 0767.
- 10/05/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, FICANDO PREJUDICADA PEC/0004/83.
- 09/05/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOÃO LUCIO PELA SEN EUNICE
MICHILES.
- 18/04/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS TRINTA DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 14/04/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXAÇÃO A PEC/0004/83, POR VERSAREM MATERIA
CONEXA.
- 04/04/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 23/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP EURICO RIBEIRO.
- 23/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. PRES SEN PEDRO SIMON E
VICE-PRES SEN GALVÃO MODESTO.
- 21/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1840 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 03 PAG 0197.
- 21/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 20 04.
- 21/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA:
PDS - SEN RAIMUNDO PARENTE, LOMANTO JUNIOR,
LOURIVAL BAPTISTA, GALVÃO MODESTO, JOÃO CASTELO,
JOÃO LUCIO, BENEDITO CANELAS E DEP ADHEMAR GHISI,
ANTONIO MAZUREK, CRISTINO CORTES, EURICO RIBEIRO
E FABIANO BRAGA CORTES; PMDB - SEN SEVERO GOMES,
ITAMAR FRANCO, PEDRO SIMON, FABIO LUCENA E
DEP RENATO VIANA, MIRTHES BEVILACQUA, JORGE
CARONE, JOSE MELO E RAIMUNDO LEITE;
PDT - DEP FLORICENO PAIXÃO.
- 21/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 LEITURA.
- 21/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 21 03 AS 1840 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:12