Representação n° 1, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Conteúdo de representação - não categorizado
Ementa:
REPRESENTAÇÃO A SECRETARIA DE DIREITO ECONOMICO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA EXAME DO CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE A PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS E OPP PETROQUIMICA S.A., A LUZ DA LEI 8884, DE 11 DE JUNHO DE 1994 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 16-CAE DE 1997 DO SENADOR JOSE EDUARDO DUTRA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 04/10/1999 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REP 1/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/10/1997
- Descrição/Ementa
- REPRESENTAÇÃO A SECRETARIA DE DIREITO ECONOMICO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA EXAME DO CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE A PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS E OPP PETROQUIMICA S.A., A LUZ DA LEI 8884, DE 11 DE JUNHO DE 1994 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 16-CAE DE 1997 DO SENADOR JOSE EDUARDO DUTRA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/10/1997
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Eduardo Dutra (encerrado em 22/12/2014)
| Matéria |
|---|
| RQS 16/1997 |
- 10/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 03/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 03/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( § 2º. do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02 ).
- 04/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- AO SENADOR JOSÉ EDUARDO DUTRA PARA CONHECIMENTO.
- 12/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntado o OFÍCIO Nº 3893 do Sr. Ruy Coutinho do Nascimento, Secretário de Direito Econômico, que encaminha ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ney Suassuna, cópia dos documentos da Secretaria relativos ao Processo Administrativo instaurado em decorrência de representação oferecida por essa Comissão, contra as empresas Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e a OPP Petroquímica S.A. Seguem dois volumes em anexo.
- 13/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA ATA DA 26ª (VIGESIMA SEXTA) REUNIÃO DA CAE,
DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DE SUAS NOTAS TAQUIGRAFICAS.
- 13/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA COPIA DA LEI 8884, E DO OFICIO-CAE 053, DE 1997,
ENCAMINHANDO A REPRESENTAÇÃO SOLICITADA ATRAVES DO
REQUERIMENTO 016-CAE/97.
- 13/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- EM 25 DE SETEMBRO DE 1997 E APROVADO O REQUERIMENTO Nº
16-CAE, DE 1997, DE AUTORIA DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, NO
SENTIDO DE QUE SEJA REMETIDA A SECRETARIA DE DIREITO
ECONOMICO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, REPRESENTAÇÃO PARA
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA EXAME DO
CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE A PETROLEO BRASILEIRO S/A -
PETROBRAS E A OPP - PETROQUIMICA S/A, A LUZ DA LEI 8884,
DE 11 DE JUNHO DE 1994.
- 13/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 29 (VINTE E NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:22