Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1992

Iniciativa
Senador Francisco Rollemberg (/SE) e outros
Autoria
Senador Francisco Rollemberg (/SE) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INCLUI ARTIGO NO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFERINDO COMPETENCIA AO CONGRESSO NACIONAL PARA DESTITUIR MINISTRO DE ESTADO E SECRETARIO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
31/05/1994 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 2/1992
Autor:
Senador Francisco Rollemberg (/SE) e outros.
Data:
09/04/1992
Descrição/Ementa
INCLUI ARTIGO NO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFERINDO COMPETENCIA AO CONGRESSO NACIONAL PARA DESTITUIR MINISTRO DE ESTADO E SECRETARIO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/04/1992
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, DESTITUIÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
31/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO
CONSTITUCIONAL (RESOLUÇÃO 1/94-RCF).
03/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A SSCLC, PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA
REVISIONAL (ART. QUARTO, PARAGRAFO SETIMO, DA RESOLUÇÃO
1/93-RCF).
16/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
16/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
30/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO
TURNO.
30/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA
SESSÃO).
29/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
29/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
26/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO HAVENDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
26/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(TERCEIRA SESSÃO).
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
24/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
24/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
23/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA, DEVENDO A MESMA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
23/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 358 DO
REGIMENTO INTERNO.
08/06/1992
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA PELA COMISSÃO.
27/05/1992
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
CONVOCADA REUNIÃO, QUE NÃO SE REALIZOU POR FALTA DE
QUORUM.
27/05/1992
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
INDICAÇÃO DO SEN JOSE PAULO BISOL PARA COMPOR A COMISSÃO.
13/05/1992
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN ALFREDO
CAMPOS, VICE-PRESIDENTE SEN LUCIDIO PORTELLA E RELATOR
SEN MAGNO BACELAR.
07/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 08 05 PAG 3032.
07/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO PMDB: SEN CID SABOIA DE CARVALHO,
ANTONIO MARIZ, PEDRO SIMON, ALFREDO CAMPOS E WILSON
MARTINS; PFL: SEN ODACIR SOARES, DARIO PEREIRA E ELCIO
ALVARES; PSDB: SEN BENI VERAS E JOSE RICHA; PTB: SEN
VALMIR CAMPELO; PDT: SEN MAGNO BACELAR; PRN: SEN RACHID
SALDANHA DERZI; PDS: SEN LUCIDIO PORTELLA E PDC: SEN
AMAZONINO MENDES.
24/04/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SM 213 A 220 AOS LIDERES, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO.
09/04/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO
TEMPORARIA QUE EXAMINARA A MATERIA.
DCN2 10 04 PAG 2021.
09/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:54