Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1996

Iniciativa
Senador Bernardo Cabral (S/Partido/AM) e outros
Autoria
Senador Bernardo Cabral (S/Partido/AM) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO MESMO ARTIGO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
27/08/1997 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 2/1996
Autor:
Senador Bernardo Cabral (S/Partido/AM) e outros.
Data:
16/01/1996
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO MESMO ARTIGO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/01/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICIPIOS, PRESERVAÇÃO, CONTINUAÇÃO, UNIDADE, HISTORIA, CULTURA, LEI ESTADUAL, OBEDIENCIA, LEI FEDERAL, CONSULTA, PLEBISCITO, POPULAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO POLITICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, PLEBISCITO, HIPOTESE, REALIZAÇÃO, ESTUDO, COMISSÃO, FORMAÇÃO, CONCLUSÃO, RELEVANCIA, NECESSIDADE. FORMAÇÃO, COMISSÃO, PESSOA, REPUTAÇÃO, CONHECIMENTO, DIREITO, ECONOMIA, ENGENHARIA.
27/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 28 08 PAG 17451.
27/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA NOS TERMOS DO ART. 334 DO
REGIMENTO INTERNO.
27/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADA
PREJUDICADA.
13/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 1997.
07/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 355 - CCJ, PELA PREJUDICIALIDADE DA
MATERIA.
DSF 08 07 PAG 13318 A 13321.
07/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE JULHO DE 1997.
19/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
18/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
18/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CCJ DE FLS. 10.
10/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JEFFERSON PERES, PELA PREJUDICIALIDADE DA
MATERIA E APROVADO PELA COMISSÃO EM 07 05 97.
10/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN JEFFERSON PERES, PARA
ENCAMINHAR A SSCLS.
07/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A COMISSÃO APROVA PARECER CONCLUINDO PELA
PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
07/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, ATENDENDO SUA
SOLICITAÇÃO, PARA REVISÃO DO PARECER.
06/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JEFFERSON PERES, PARA
REEXAME.
10/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
16/01/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, DEVENDO INICIAR SUA TRAMITAÇÃO EM 15 02.
DSF 17 01 PAG 0282.
16/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:24