Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1997
- Iniciativa
- Senador Romero Jucá (PFL/RR) e outros
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PFL/RR) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 52, III, 'D', 52, XI, 84, XIV E 192, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 2/1997
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR) e outros.
- Data:
- 05/02/1997
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 52, III, 'D', 52, XI, 84, XIV E 192, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/02/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA PRIVATIVA, SENADO, APROVAÇÃO, VOTO SECRETO, ARGUIÇÃO, ESCOLHA, PRESIDENTE, DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, ORGÃO PUBLICO, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO, TITULO MOBILIARIO, ORGÃO EXECUTOR, POLITICA NACIONAL, SEGURO PRIVADO, RESSEGURO, AGENCIA NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, CONTROLE, UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA PRIVATIVA, SENADO, APROVAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, VOTO SECRETO, EXONERAÇÃO, EX OFFICIO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, ANTERIORIDADE, CONCLUSÃO, MANDATO, PRESIDENTE, DIRETOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, ORGÃO PUBLICO, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO, TITULO MOBILIARIO, ORGÃO EXECUTOR, POLITICA NACIONAL, SEGURO PRIVADO, RESSEGURO, AGENCIA NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, CONTROLE, UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA PRIVATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NOMEAÇÃO, APROVAÇÃO, SENADO, MINISTRO, (STF), TRIBUNAIS SUPERIORES, GOVERNADOR, TERRITORIOS FEDERAIS, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, PRESIDENTE, DIRETOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, ORGÃO PUBLICO, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO, TITULO MOBILIARIO, ORGÃO EXECUTOR, POLITICA NACIONAL, SEGURO PRIVADO, AGENCIA NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, CONTROLE, UNIÃO FEDERAL, SERVIDOR, DETERMINAÇÃO, LEI. FIXAÇÃO, REQUISITOS, REGULARIZAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, ESTRUTURAÇÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EQUILIBRIO, PAIS, INTERESSE, COMUNIDADE, PRESIDENTE, DIRETOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, ORGÃO PUBLICO, AGENCIA NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, CONTROLE, UNIÃO FEDERAL, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, NOME, MAIORIA ABSOLUTA, MEMBROS, SENADO, MANDATO PARLAMENTAR, PERMISSÃO, RECONDUÇÃO. PRECEDENCIA, AUTORIZAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, SENADO, DESTITUIÇÃO, TITULAR, CARGO PUBLICO, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONCLUSÃO, MANDATO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 12/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 10/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 05/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, DEVENDO INICIAR SUA TRAMITAÇÃO NO DIA
17 DE FEVEREIRO DE 1997.
DSF 06 02 PAG 3865.
- 05/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/02/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:22