Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1997


Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 52, III, 'D', 52, XI, 84, XIV E 192, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 2/1997
Autor:
Senador Romero Jucá (PFL/RR) e outros.
Data:
05/02/1997
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 52, III, 'D', 52, XI, 84, XIV E 192, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/02/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA PRIVATIVA, SENADO, APROVAÇÃO, VOTO SECRETO, ARGUIÇÃO, ESCOLHA, PRESIDENTE, DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, ORGÃO PUBLICO, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO, TITULO MOBILIARIO, ORGÃO EXECUTOR, POLITICA NACIONAL, SEGURO PRIVADO, RESSEGURO, AGENCIA NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, CONTROLE, UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA PRIVATIVA, SENADO, APROVAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, VOTO SECRETO, EXONERAÇÃO, EX OFFICIO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, ANTERIORIDADE, CONCLUSÃO, MANDATO, PRESIDENTE, DIRETOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, ORGÃO PUBLICO, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO, TITULO MOBILIARIO, ORGÃO EXECUTOR, POLITICA NACIONAL, SEGURO PRIVADO, RESSEGURO, AGENCIA NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, CONTROLE, UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA PRIVATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NOMEAÇÃO, APROVAÇÃO, SENADO, MINISTRO, (STF), TRIBUNAIS SUPERIORES, GOVERNADOR, TERRITORIOS FEDERAIS, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, PRESIDENTE, DIRETOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, ORGÃO PUBLICO, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO, TITULO MOBILIARIO, ORGÃO EXECUTOR, POLITICA NACIONAL, SEGURO PRIVADO, AGENCIA NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, CONTROLE, UNIÃO FEDERAL, SERVIDOR, DETERMINAÇÃO, LEI. FIXAÇÃO, REQUISITOS, REGULARIZAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, ESTRUTURAÇÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EQUILIBRIO, PAIS, INTERESSE, COMUNIDADE, PRESIDENTE, DIRETOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, ORGÃO PUBLICO, AGENCIA NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, CONTROLE, UNIÃO FEDERAL, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, NOME, MAIORIA ABSOLUTA, MEMBROS, SENADO, MANDATO PARLAMENTAR, PERMISSÃO, RECONDUÇÃO. PRECEDENCIA, AUTORIZAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, SENADO, DESTITUIÇÃO, TITULAR, CARGO PUBLICO, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONCLUSÃO, MANDATO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
12/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
10/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
05/02/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, DEVENDO INICIAR SUA TRAMITAÇÃO NO DIA
17 DE FEVEREIRO DE 1997.
DSF 06 02 PAG 3865.
05/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/02/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:22