Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal HENRIQUE TURNER (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PREVE A EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR FIXADORA DAS NORMAS BASICAS A SEREM OBSERVADAS, PELA UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS, NA ELABORAÇÃO DAS LEIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/06/1980 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 3/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/03/1980
- Descrição/Ementa
- PREVE A EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR FIXADORA DAS NORMAS BASICAS A SEREM OBSERVADAS, PELA UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS, NA ELABORAÇÃO DAS LEIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/03/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FEDERAL. COMPETENCIA, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, ELABORAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
- 10/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 08 80).
- 10/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 11 06 PAG 1306.
- 10/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 28/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 27/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 28 05 AS 1000 HORAS.
- 22/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 22/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 22 05 AS 1900 HORAS.
- 08/04/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 023 - CN.
DCN 09 04 PAG 0431.
- 27/03/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 19/03/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 11/03/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
19 03.
- 11/03/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO.
- 11/03/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN NELSON
CARNEIRO E VICE-PRES DEP FRANCISCO BENJAMIN.
- 07/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 08 03 PAG 0127.
- 07/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
08 04.
- 07/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN LENOIR
VARGAS, ALMIR PINTO, RAIMUNDO PARENTE, LAZARO
BARBOZA, FRANCO MONTORO, NELSON CARNEIRO, DIRCEU
CARDOSO, ADERBAL JUREMA, JOSE LINS, JORGE KALUME,
MILTON CABRAL E DEP HENRIQUE TURNER, IGO LOSSO,
CANTIDIO SAMPAIO, NILSON GIBSON, OSMAR LEITÃO,
FERNANDO COELHO, JOSE COSTA, MARCELO CERQUEIRA,
JORGE UEQUED, BRABO DE CARVALHO E FRANCISCO
BENJAMIM.
- 07/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 07/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 07 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:06