Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 1982
- Iniciativa
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros
- Autoria
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/06/1982 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 3/1982
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros.
- Data:
- 12/03/1982
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, PRIVACIDADE, BRASILEIROS, AQUISIÇÃO, PROPRIEDADE, IMOVEL RURAL, USUCAPIÃO ESPECIAL.
- 15/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 07 82).
- 15/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 16 06 PAG 1150.
- 15/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO NOS
TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO REG
COMUM.
- 01/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 01/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 31/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 01 06 AS 1100 HORAS.
- 14/04/1982
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 014 - CN.
DCN 16 04 PAG 0479.
- 13/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 13/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP DARCILIO AYRES E ADALBERTO
CAMARGO PELOS DEP NILSON GIBSON E NOSSER ALMEIDA.
- 24/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 17/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 24 03.
- 16/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 16/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ARNALDO
SCHMITT E VICE-PRES DEP GOMES DA SILVA.
- 12/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 13 03 PAG 0207.
- 12/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 13 04.
- 12/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN
BERNARDINO VIANA, MOACYR DALLA, JORGE KALUME, JOÃO
LUCIO, LOURIVAL BAPTISTA, JOÃO CLMON E DEP JOSIAS
LEITE, JAIRO MAGALHÃES, GOMES DA SILVA, ADALBERTO
CAMARGO, DARCILIO AYRES E GUIDO ARANTES; PMDB - SEN
LEITE CHAVES, JOSE RICHA, AGENOR MARIA, LAZARO
BARBOZA E DEP ELQUISSON SOARES, JACKSON BARRETO E
CARLOS BEZERRA; PP - SEN JOSE FRAGELLI E DEP
ARNALDO SCHIMITT E EDSON VIDIGAL.
- 12/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 12 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:01