Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 1992
- Iniciativa
- Senador Odacir Soares (PFL/RO) e outros
- Autoria
- Senador Odacir Soares (PFL/RO) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 31/05/1994 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 3/1992
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO) e outros.
- Data:
- 10/04/1992
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/04/1992
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORGANIZAÇÃO, MANTIMENTO, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, POLICIA FERROVIARIA FEDERAL, SEGURANÇA, TERRITORIOS. FIXAÇÃO, NORMAS, CONVOCAÇÃO, MOBILIZAÇÃO, (FNSP), SEGURANÇA PUBLICA, ESTADOS, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, LEI FEDERAL, MANUTENÇÃO, COOPERAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, SERVIDOR, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, CARGO PUBLICO, TRANSFERENCIA, RESERVA, PROIBIÇÃO, SINDICALIZAÇÃO, GREVE, CONDENAÇÃO, JUSTIÇA COMUM. PROIBIÇÃO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, SINDICALIZAÇÃO, GREVE, ATIVIDADE, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONDENAÇÃO, OFICIAL, FORÇAS ARMADAS, JUSTIÇA COMUM, JUSTIÇA MILITAR, PRAZO, COMINAÇÃO, PENA, SENTENÇA JUDICIAL, TRANSITO EM JULGADO. FIXAÇÃO, NORMAS, LIMITE DE IDADE, ESTABILIDADE, REQUISITOS, TRANSFERENCIA, SERVIDOR, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, INATIVIDADE. REQUISITOS, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, SEGURANÇA, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, POLICIA JUDICIARIA, APURAÇÃO, INFRAÇÃO PENAL, EXCEÇÃO, MILITAR, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR, GOVERNO ESTADUAL, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS.
- 31/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO
CONSTITUCIONAL (RESOLUÇÃO 1/94-RCF).
- 03/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A SSCLC, PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA
REVISIONAL (ART. QUARTO, PARAGRAFO SETIMO, DA RESOLUÇÃO
1/93-RCF).
- 30/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO
TURNO.
- 30/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA
SESSÃO).
- 29/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
- 29/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
- 26/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO HAVENDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
- 26/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(TERCEIRA SESSÃO).
- 25/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
- 25/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
- 24/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
- 24/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
- 23/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO EM ORDEM DO DIA, TENDO SIDO APROVADO O
PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 08/06/1992
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA PELA COMISSÃO.
- 27/05/1992
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- CONVOCADA REUNIÃO, QUE NÃO SE REALIZOU POR FALTA DE
QUORUM.
- 27/05/1992
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- INDICAÇÃO DO SEN EDUARDO SUPLICY PARA COMPOR A COMISSÃO.
- 21/05/1992
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- CONVOCADA REUNIÃO, A QUAL NÃO SE REALIZOU POR FALTA DE
QUORUM.
- 13/05/1992
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- CONVOCADA REUNIÃO, CUJA REALIZAÇÃO NÃO OCORREU POR FALTA
DE QUORUM.
- 07/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 08 05 PAG 3032.
- 07/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PMDB: SEN MANSUETO DE LAVOR,
NELSON CARNEIRO, JOSE FOGAÇA, NABOR JUNIOR E AMIR
LANDO; PFL: SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, JOÃO ROCHA E CARLOS
PATROCINIO; PSDB: SEN JUTAHY MAGALHÃES E ALMIR GABRIEL;
PTB: SEN VALMIR CAMPELO; PDT: SEN LAVOISIER MAIA;
PRN: SEN ALBANO FRANCO; PDS: SEN JOÃO FRANÇA E PDC: SEN
MOISES ABRÃO.
- 24/04/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SM 221 E 206 A 212 AOS LIDERES, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO.
- 10/04/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL.
DCN2 11 04 PAG 2082.
- 10/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:55