Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 1993

Iniciativa
Senador Jonas Pinheiro (PTB/AP) e outros
Autoria
Senador Jonas Pinheiro (PTB/AP) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUINDO A MOÇÃO DE CENSURA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
31/05/1994 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 3/1993
Autor:
Senador Jonas Pinheiro (PTB/AP) e outros.
Data:
06/04/1993
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUINDO A MOÇÃO DE CENSURA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/04/1993
Despacho:
06/04/1993 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, APROVAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, VOTO, MOÇÃO, CENSURA, MINISTRO DE ESTADO, PERCENTAGEM, MEMBROS, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, EXONERAÇÃO, ATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, HIPOTESE, REJEIÇÃO, IMPEDIMENTO, APRESENTAÇÃO.
Observações:
(ALTERA DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO, INSTITUINDO A MOÇÃO DE CENSURA).
31/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO
CONSTITUCIONAL (RESOLUÇÃO 1/94-RCF).
03/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A SSCLC, PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA
REVISIONAL (ART. QUARTO, PARAGRAFO SETIMO, DA RESOLUÇÃO
1/93-RCF).
03/06/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/04/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
06/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 04 PAG 3041.
06/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:51