Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 1984
- Iniciativa
- Senador Henrique Santillo (/) e outros
- Autoria
- Senador Henrique Santillo (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 43 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU INCISO II; O ARTIGO 65 EM SEU PARAGRAFO SEGUNDO E; O ARTIGO 66 E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO, QUARTO E QUINTO, PARA PERMITIR AO CONGRESSO NACIONAL DISCUTIR E VOTAR A PROPOSTA DO ORÇAMENTO MONETARIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 4/1984
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/) e outros.
- Data:
- 16/04/1984
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 43 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU INCISO II; O ARTIGO 65 EM SEU PARAGRAFO SEGUNDO E; O ARTIGO 66 E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO, QUARTO E QUINTO, PARA PERMITIR AO CONGRESSO NACIONAL DISCUTIR E VOTAR A PROPOSTA DO ORÇAMENTO MONETARIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/04/1984
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, ORÇAMENTO MONETARIO, ORÇAMENTO PROGRAMA PLURIANUAL, ORÇAMENTO, ANO, DIVIDA PUBLICA.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQVUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO ME 03 07 1987).
- 04/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 04/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 04 10 AS 110 HORAS.
- 05/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 04/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 05 09 AS 1100 HORAS.
- 09/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 08/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
DIA 09 08 AS 1100 HORAS.
- 21/05/1984
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 032 - CN.
DCN 22 05 PAG 1020.
- 15/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP OSCAR CORREA, FAVORAVEL.
- 25/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 18/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE
25 04.
- 17/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP OSCAR CORREA.
- 17/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN CID SAMPAIO E
VICE-PRES SEN CARLOS CHIARELLI.
- 16/04/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 17 04 PAG 0632.
- 16/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
16 05.
- 16/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN CARLOS
CHIARELLI, JOÃO LOBO, OCTAVIO CARDOSO, MARCONDES
GADELHA, LOURIVAL BAPTISTA, JOSE LINS, EUNICE MICHILES E
DEP OSCAR CORREA JUNIOR, JOÃO ALBERTO DE SOUZA, ANTONIO
OSORIO, BALTHAZAR DE BEM E CANTO E JOSE BURNETT;
PMDB - SEN CID SAMPAIO, SEVERO GOMES, JOSE IGNACIO
FERREIRA, HELIO GUEIROS E DEP MILTON FIGUEIREDO,
SIEGFRIED HEUSER, ANTONIO CAMARA, AIRTON SANDOVAL E
AMADEU GEARA; PDT - DEP CLEMIR RAMOS.
- 16/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 13/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 16 04 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:03