Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 1998
- Iniciativa
- Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB) e outros
- Autoria
- Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VALIDADE INTERNA DE TRATADOS, CONVENÇÕES, ACORDOS E ATOS INTERNACIONAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 4/1998
- Autor:
- Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 04/02/1998
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A VALIDADE INTERNA DE TRATADOS, CONVENÇÕES, ACORDOS E ATOS INTERNACIONAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/02/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, VALIDADE, TRATADO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, APROVAÇÃO, PERCENTAGEM, MEMBROS, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, HIERARQUIA, LEI, RESPEITO, PRINCIPIO DA RECIPROCIDADE.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 14/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 11/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROMEU TUMA.
- 04/02/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 04/02/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 04/02/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE DIA 16
DE FEVEREIRO DE 1998.
DSF 05 02 PAG 2246 E 2247.
- 04/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/02/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:59