Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1983

Iniciativa: Deputado Federal DANTE DE OLIVEIRA (/) e outros

Autoria: Câmara dos Deputados

Natureza: Norma Geral


Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

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Identificação:
Autógrafo - PEC 5/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/04/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Identificação:
Autógrafo - PEC 5/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/04/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/04/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, ESCOLHA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, VOTO, VOTO SECRETO, ELEIÇÃO DIRETA.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0006/83, PEC/0008/83 E PEC/0020/83). (DIRETAS JA).
25/04/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 26 04 PAG 0721.
REPUBLICAÇÃO DE TRECHO DA ATA FEITA NO DCN 05 05 PAG 0868
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 09 1984).
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO REJEITADA NA CAMARA: SIM 298, NÃO 65 E
ABSTENÇÃO 3, DEIXANDO DE SER SUBMETIDA AO SENADO, COM
DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEP RENATO JOHASSEN, VICTOR
FACCIONI, OSCAR ALVES, REINHOLDO STHONES, RUBEN FIGUEIRO,
JUAREZ BERNARDES, SARAMAGO PINHEIRO, STELIO DIAS,
OSWALDO LIMA FILHO, LUCIA VIVEIROS, NELSON DO CARMO E
CARLOS VINAGRE, FICANDO PREJUDICADAS AS PEC 00006 1983,
PEC 00008 1983, DEIXANDO DE SER APRECIADA A PEC 00020
1983 EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL DA SESSÃO.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP DOMINGOS
LEONELLI, SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, DEP MARIO
JURUNA, NADYR ROSSETI, SEN NELSON CARNEIRO, DEP IRMA
PASSONI, SEN ROBERTO SATURNINO, DEP JORGE ARBAGE, CELSO
PEÇANHA, SEN ODACIR SOARES, DEP JOSE THOMAZ NONO, SEN
HUMBERTO LUCENA, ALOYSIO CHAVES, DEP FREITAS NOBRE,
BRANDÃO MONTEIRO, AIRTON SOARES E NELSON MARCHEZAN.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 25 04 AS 1900 HORAS.
DCN 26 04 PAG 0757.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 DISCUSSÃO PELO SEN JOÃO CALMON, DEP ARMANDO
PINHEIRO, ARTHUR VIRGILIO, AMARAL NETTO, MARIO SANTILLI,
SEBASTIÃO CURIO, JOSE EUDES, SIQUEIRA CAMPOS E DANTE DE
OLIVEIRA.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 ENCERRAMENTO PRAZO SESSÃO, SENDO CONVOCADA SESSÃO
CONJUNTA PARA DIA 25 04 AS 1400 HORAS, DESTINADA A
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DA MATERIA.
DCN 26 04 PAG 0738.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 DISCUSSÃO PELOS DEP FARABULINI JUNIOR, NILSON
GIBSON, JOÃO AGRIPINO E JULIO MARTINS.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO A PROPOSTA E AS PEC
00006 1983, PEC 00008 1983 E PEC 00020 1983, RELATOR DEP
ERNANI SATYRO.
17/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART
20 DO REG COMUM).
16/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN AFFONSO CAMARGO E JOSE
FRAGELLI PELOS SEN ALFREDO CAMPOS E HELIO GUEIROS.
16/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO GENERAL
ANTONIO CARLOS DE ANDRADA SERPA.
DCN 09 09 1983 PAG 1624.
11/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO EX-DEPUTADO
FEDERAL, RUBEM DOURADO.
DCN 27 09 1983 PAG 1848.
10/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO GOVERNADOR
DE SÃO PAULO, DOUTOR FRANCO MONTORO.
DCN 09 09 1983 PAG 1617.
02/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ANEXAÇÃO A PEC/0020/83, POR VERSAREM MATERIA
CONEXA.
01/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP VALMOR GIAVARINA PELO DEP
FRANCISCO AMARAL.
17/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
16/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP FRANCISCO AMARAL PELO DEP
VALMOR GIAVARINA.
16/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO EX-SENADOR
TEOTONIO VILELA.
DCN2 02 08 1983 PAG 3043.
16/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO EX-SENADOR
EURICO REZENDE.
DCN2 02 08 1983 PAG 3035.
15/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO GOVERNADOR
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR LEONEL BRIZOLA.
DCN2 03 08 1983 PAG 3091.
26/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO PRESIDENTE
NACIONAL DO PT, LUIS INACIO DA SILVA.
DCN2 02 08 1983 PAG 3028.
25/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO MINISTRO DAS
MINAS E ENERGIA, CESAR CALS.
DCN2 21 06 1983 PAG 2573.
10/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS TRINTA DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
06/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
05/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ANEXAÇÃO A PEC/0008/83, POR VERSAREM MATERIA
CONEXA.
DCN 06 05 PAG 0651.
04/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO PRES CN INDEFERINDO SOLICITAÇÃO DOS
MEMBROS CMIST SOBRE A DESANEXAÇÃO A PEC/0006/83.
29/04/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 06 05.
28/04/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ERNANI SATYRO.
28/04/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ITAMAR
FRANCO E VICE-PRES SEN GABRIEL HERMES.
19/04/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ANEXAÇÃO A PEC/0006/83, POR VERSAREM MATERIA
CONEXA.
18/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 19 04 PAG 0468.
18/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
PARECER ATE 18 05.
18/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JOSE
LINS, CARLOS ALBERTO, CLAUDIONOR RORIZ, JORGE
KALUME, RAIMUNDO PARENTE, GABRIEL HERMES, LOURIVAL
BAPTISTA E DEP EDISON LOBÃO, GUIDO MOESCH, RONDON
PACHECO, SARNEY FILHO E ERNANI SATYRO; PMDB -
SEN ITAMAR FRANCO, AFFONSO CAMARGO, PEDRO SIMON,
JOSE FRAGELLI E DEP DANTE DE OLIVEIRA, FLAVIO
BIERREMBACH, DOMINGOS LEONELLI, FRANCISCO AMARAL E
IBSEN PINEIRO; PDT - DEP BOCAYUVA CUNHA.
18/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
18/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 18 04 AS 1830 HORAS.