Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1987
- Iniciativa
- Senador Henrique Santillo (/) e outros
- Autoria
- Senador Henrique Santillo (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTES AO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 07/05/1987 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 5/1987
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/) e outros.
- Data:
- 07/05/1987
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTES AO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/1987
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO NORMAS, COMPETENCIA, CRIAÇÃO, IMPOSTOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MINERIO, MINERAÇÃO, PERCENTAGEM, CREDITOS, MUNICIPIOS.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1987).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:28