Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1993

Iniciativa
Senador Cid Sabóia de Carvalho (MDB/CE) e outros
Autoria
Senador Cid Sabóia de Carvalho (MDB/CE) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS QUINTO, INCISO LIX, E 128, PARAGRAFO QUINTO, ITEM II, ALINEA 'E' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
31/05/1994 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 5/1993
Autor:
Senador Cid Sabóia de Carvalho (MDB/CE) e outros.
Data:
19/05/1993
Descrição/Ementa
ALTERA OS ARTIGOS QUINTO, INCISO LIX, E 128, PARAGRAFO QUINTO, ITEM II, ALINEA 'E' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HIPOTESE, EXCLUSIVIDADE, TITULARIDADE, AÇÃO PENAL PUBLICA, ADMISSIBILIDADE, AÇÃO PENAL PRIVADA, AÇÃO CIVIL, AÇÃO PENAL, FIXAÇÃO, PRAZO, ARQUIVAMENTO, INQUERITO, REPRESENTAÇÃO.
Observações:
(ALTERANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO).
31/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO
CONSTITUCIONAL (RESOLUÇÃO 1/94-RCF).
03/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A SSCLC, PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA
REVISIONAL (ART. QUARTO, PARAGRAFO SETIMO, DA RESOLUÇÃO
1/93-RCF).
10/08/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ELCIO ALVARES, PARA INCLUSÃO EM PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
19/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 05 PAG 4563.
19/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:53