Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1978

Iniciativa
Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros
Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RESTABELECE O VOTO DIRETO E SECRETO PARA ELEIÇÃO DE GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E SENADOR, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 13, PARAGRAFO SEGUNDO E 41 DA CONSTITUIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
27/10/1978 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 6/1978
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros.
Data:
26/06/1978
Descrição/Ementa
RESTABELECE O VOTO DIRETO E SECRETO PARA ELEIÇÃO DE GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E SENADOR, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 13, PARAGRAFO SEGUNDO E 41 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/06/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RESTABELECIMENTO, ELEIÇÃO DIRETA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, ESTADOS.
27/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 12 1978).
27/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 28 10 PAG 2074.
27/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
16/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO NOMINAL: SIM 185, NÃO 003, NÃO SENDO
ALCANÇADO QUORUM.
DCN 17 10 PAG 1926.
16/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO DEP DIAS MENEZES.
16/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JULIO VIVEIROS, JOÃO
CUNHA, EDUARDO GALIL, JOSE ALVES E SEN FRANCO
MONTORO.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN FRANCO MONTORO, NO SF.
DCN2 14 10 PAG 5310.
10/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN FRANCO MONTORO, NO SF.
DCN2 11 10 PAG 5179.
22/09/1978
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 098 - CN.
DCN 23 09 PAG 1702.
21/09/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO, VENCIDOS SEN FRANCO MONTORO,
GILVAN ROCHA E DEP LAERTE VIEIRA, JOSE BONIFACIO
NETO, ISRAEL DIAS NOVAES, ALCEU COLLARES E LIDOVINO
FANTON.
21/09/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN LOURIVAL BAPTISTA PELO SEN
ITALIVIO COELHO E DO DEP SILVIO ABREU JUNIOR PELO
DEP ALCEU COLLARES.
18/09/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CAMARA MUNICIPAL CUBATÃO
ENCAMINHANDO COPIA REQUERIMENTO 363.
26/08/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA REQUERIMENTO DOS SEN ITAMAR FRANCO E GILVAN
ROCHA.
25/08/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO AO PRES CN SOLICITANDO PRORROGAÇÃO
PRAZO POR MAIS 30 DIAS.
24/08/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ITALIVIO COELHO E HEITOR DIAS
PELOS SEN LOURIVAL BAPTISTA E DANIEL KRIEGER E DEP
TEOTONIO NETO E HENRIQUE BRITO PELOS DEP JORGE
ARBAGE E SINVAL BOAVENTURA.
15/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP GOMES DO AMARAL, NA CD.
DCN1 16 08 PAG 6604.
14/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN ITAMAR FRANCO, NO SF.
DCN2 15 08 PAG 3738.
11/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP JOEL FERREIRA, NA CD.
DCN1 12 08 PAG 6526.
07/08/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
02/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ANTUNES DE OLIVEIRA, NO CN.
DCN 22 08 PAG 1400.
02/08/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN MENDES CANALE PELO SEN HEITOR
DIAS.
30/06/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 07
78.
29/06/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP INOCENCIO OLIVEIRA.
29/06/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MAURO
BENEVIDES E VICE-PRES SEN WILSON GONÇALVES.
28/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN FRANCO MONTORO, NO SF.
DCN2 02 08 PAG 3457.
28/06/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTIUIÇÃO DOS DEP TEMISTOCLES TEIXEIRA E ALCEU
COLLARES PELOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA E ISRAEL
DIAS NOVAES.
27/06/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 28 06 PAG 1198.
27/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
27 08.
27/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
HENRIQUE DE LA ROCQUE, ITALIVIO COELHO, JOSE
SARNEY, MENDES CANALE, OTTO LEHMANN, RENATO FRANCO,
RUY SANTOS, WILSON GONÇALVES E DEP TEMISTOCLES
TEIXEIRA, MENARO MINAHIM, PARENTE FROTA, TEOTONIO
NETO, HENRIQUE BRITO E NUNES ROCHA; MDB - SEN
FRANCO MONTORO, GILVAN ROCHA, MAURO BENEVIDES E DEP
LAERTE VIEIRA, JOSE BONIFACIO NETO, ALCEU COLLARES,
SILVIO ABREU JUNIOR E LIDOVINO FANTON.
27/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
26/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 27 06 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:15