Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1986
- Iniciativa
- Senador Fábio Lucena (/AM) e outros
- Autoria
- Senador Fábio Lucena (/AM) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA ARTIGO AO TITULO V (DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE O PROVIMENTO, EM CASO DE VACANCIA, DOS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 6/1986
- Autor:
- Senador Fábio Lucena (/AM) e outros.
- Data:
- 15/04/1986
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA ARTIGO AO TITULO V (DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE O PROVIMENTO, EM CASO DE VACANCIA, DOS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/04/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, VACINA, CARGO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, HIPOTESE, PROVIMENTO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 08 1987).
- 28/05/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 14/05/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 21 05.
- 13/05/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN IVAN BONATO.
- 13/05/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP PEDRO
GERMANO E VICE-PRESIDENTE SEN ALBERTO SILVA.
- 13/05/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PELO DEP VIVALDO FROTA.
- 07/05/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 30/04/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
07 05.
- 29/04/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 29/04/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP FLAVIO
MARCILIO E VICE-PRESIDENTE SEN MARTINS FILHO.
- 25/04/1986
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 26 04 PAG 0343.
- 25/04/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
27 05.
- 25/04/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN FABIO LUCENA,
MARTINS FILHO, NELSON CARNEIRO, CID SAMPAIO E DEP PLINIO
MARTINS, MARIO FROTA, MARCIO MACEDO, FREITAS NOBRE E
FRANCISCO DIAS; PFL - SEN IVAN BONATO, LOURIVAL BAPTISTA,
AMERICO DE SOUZA E DEP ANTONIO DIAS, NATAL GALE E GONZAGA
VASCONCELOS; PDS - SEN JORGE KALUME, CESAR CALS, MOACYR
DALLA E DEP FLAVIO MARCILIO E LEUR LOMANTO; PDT - SEN
MARIO MAIA E DEP AMADEU GEARA.
- 25/04/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 24/04/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 25 04 AS 1830 HORAS.
- 17/04/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DEIXA DE SER LIDA POR FALTA DE QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- 17/04/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 17 04 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:04