Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1992
- Iniciativa
- Senador João França (PDS/RR) e outros
- Autoria
- Senador João França (PDS/RR) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XVI DO ART. 49 E DO CAPUT DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 31/05/1994 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 6/1992
- Autor:
- Senador João França (PDS/RR) e outros.
- Data:
- 30/06/1992
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XVI DO ART. 49 E DO CAPUT DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/1992
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APROVAÇÃO, ATO, EXECUTIVO, DEMARCAÇÃO, TERRAS, INDIO, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO, RECURSOS. RECONHECIMENTO, INDIO, ORGANIZAÇÃO, SOCIEDADE, COSTUMES, LINGUA, CRENÇA RELIGIOSA, TRADIÇÃO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, DEMARCAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
- 31/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO
CONSTITUCIONAL (RESOLUÇÃO 1/94-RCF).
- 03/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A SSCLC, PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA
REVISIONAL (ART. QUARTO, PARAGRAFO SETIMO, DA RESOLUÇÃO
1/93-RCF).
- 22/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO.
- 22/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA
SESSÃO).
- 21/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
- 21/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(QUARTA SESSÃO).
- 18/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
- 18/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
- 17/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
- 17/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
- 16/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
- 16/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PRIMEIRA
SESSÃO).
- 15/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA, DEVENDO A MESMA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN DARCY RIBEIRO.
DCN2 16 09 PAG
- 15/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 358, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 08/09/1992
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.
358 DO REGIMENTO INTERNO.
- 13/07/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 14 07 PAG 5884.
- 13/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL - PMDB: SEN MARCIO LACERDA,
PEDRO SIMON, NELSON CARNEIRO, WILSON MARTINS E IRAPUAN
COSTA JUNIOR; PFL: SEN ODACIR SOARES, JULIO CAMPOS E
CARLOS PATROCINIO; PSDB: SEN BENI VERAS E JUTAHY
MAGALHÃES; PTB: MARLUCE PINTO; PDT: SEN NELSON WEDEKIN;
PRN: SEN JUNIA MARISE; PDS: SEN JARBAS PASSARINHO; PDC:
SEN AMAZONINO MENDES E PSB: SEN JOSE PAULO BISOL.
- 03/07/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SM 460 A 468 AOS LIDERES, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO.
- 30/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL, QUE TERA O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
IMPRORROGAVEIS.
DCN2 01 07 PAG 5505.
- 30/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:57