Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1994

Iniciativa
Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE) e outros
Autoria
Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONVOCA A ASSEMBLEIA REVISORA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 6/1994
Autor:
Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE) e outros.
Data:
24/11/1994
Descrição/Ementa
CONVOCA A ASSEMBLEIA REVISORA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/11/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
CONVOCAÇÃO, REVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO, REVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, ESTADOS, (DF), PROPORCIONALIDADE, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ELEIÇÃO, MEMBROS, REVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SISTEMA MAJORITARIO, DISTRITO, UNIFORMIDADE, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, DIVISÃO, ESTADOS, (DF), REPRESENTAÇÃO, LIMITAÇÃO, EQUIVALENCIA, NUMERO, ELEITOR, ZONA CONTIGUA, REGULAMENTAÇÃO, (TSE).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
24/11/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 11 PAG 7321.
24/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:10