Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 1997

Iniciativa
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI OS ATOS NORMATIVOS TRANSITORIOS EM SUBSTITUIÇÃO AS MEDIDAS PROVISORIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
23/04/1997 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 7/1997
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
06/03/1997
Descrição/Ementa
INSTITUI OS ATOS NORMATIVOS TRANSITORIOS EM SUBSTITUIÇÃO AS MEDIDAS PROVISORIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/03/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, ATOS NORMATIVOS TRANSITORIOS, SUBSTITUIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA. HIPOTESE, NECESSIDADE, URGENCIA, CONCORRENTE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DIREITOS, ADOÇÃO, ATOS NORMATIVOS TRANSITORIOS, LEI, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RECESSO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, FIXAÇÃO, PRAZO, REUNIÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PROCESSO LEGISLATIVO, ELABORAÇÃO, ATOS NORMATIVOS TRANSITORIOS. COMPETENCIA PRIVATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EDIÇÃO, ATOS NORMATIVOS TRANSITORIOS. PROIBIÇÃO, ADOÇÃO, ATO NORMATIVO TRANSITORIO, REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PRAZO, PROMULGAÇÃO, EMENDA. FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, PROMULGAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, EMENDA, CONVERSÃO, LEI, REJEIÇÃO, PERDA, EFICACIA, PUBLICAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, RELAÇÃO JURIDICA, CONGRESSO NACIONAL.
Observações:
(CRIA OS ATOS NORMATIVOS TRANSITORIOS OS QUAIS SUBSTITUIRÃO AS MEDIDAS PROVISORIAS).
23/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 24 04 PAG 8365 A 8407.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 06 05 PAG 9054 A 9056.
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DA EMENDA
3 - PLEN (SUBSTITUTIVO), COM ADITAMENTO APRESENTADO EM
PARECER DE PLENARIO PROFERIDO NESTA OPORTUNIDADE PELO SEN
JOSE FOGAÇA, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, EM REEXAME, OFERECIDA
A PEC 00001 1995, E REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO - 'CRIAÇÃO',
CONSTANTE DA ALINEA 'C' DO INCISO XXVII DO ART. QUARTO
DA REFERIDA EMENDA. (FLS. 37 A 49).
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00001, 00004, 00011,
00020 E 00065 1995).
23/04/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI QUADRO COMPARATIVO CONTENDO OS TEXTOS DAS PEC
001, 004, 011, 020 E 065, DE 1995; E 007, DE 1997,
TRAMITANDO EM CONJUNTO. E, AINDA, O QUADRO COMPARATIVO
DOS SUBSTITUTIVOS DOS RELATORES: SEN JOSAPHAT MARINHO,
PELA CESP 1 - PLEN E JOSE FOGAÇA 2 - CCJ E 3 - PLEN.
22/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADA AO PLENARIO DO SENADO POR MOTIVO NÃO TER
HAVIDO QUORUM NA REUNIÃO DA COMISSÃO PARA DELIBERAÇÃO DA
MESMA (ANEXADO AO PROCESSADO AS EMENDAS 01 A 33,
OFERECIDAS PERANTE A CCJ).
22/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PERANTE A COMISSÃO FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES
EMENDAS AO SUBSTITUTIVO Nº 3 DE PLENARIO: SEN ROBERTO
FREIRE; JOSAPHAT MARINHO 02 A 04; JOSE SERRA; 05 A 21;
LUCIO ALCANTARA 22 A 33.
17/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
16/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 17 04 PAG 7893 A 7913.
16/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A IMEDIATA PUBLICAÇÃO DO PARECER,
E A INCLUSÃO DA MATERIA NA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA
DO DIA 23 DE ABRIL DE 1997, BEM COMO A SUA REMESSA, EM
CARATER EXTRAORDINARIO, A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA
(SUBSTITUTIVO).
16/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ, EM REEXAME, FAVORAVEL A PEC 00001
1995, NOS TERMOS DA EMENDA 3 - PLEN (SUBSTITUTIVO), QUE
OFERECE, E PELA PREJUDICIALIDADE DAS PEC 00004, 00011,
00020 E 00065 1997 E 00007 1997, BEM COMO DAS EMENDAS
1 - PLEN, DA CESP, E 2 - CCJ, E PELA APRESENTAÇÃO DE PRN
(PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL) REGULANDO
A NOVA SISTEMATICA DE APRECIAÇÃO DE MEDIDAS PROVISORIAS
E REVOGANDO A RESOLUÇÃO 1, DE 1989-CN, RELATOR SEN JOSE
FOGAÇA, EM SUBSTITUIÇÃO, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN
JOSAPHAT MARINHO, PEDRO SIMON, ROBERTO FREIRE, O SR.
PRESIDENTE, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, E OS SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA, JOSE EDUARDO DUTRA, ESPERIDIÃO AMIN,
HUMBERTO LUCENA E ANTONIO CARLOS VALADARES.
16/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00001,
00004, 00011, 00020 E 00065 1995).
10/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
10/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, 'E', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO RETORNAR DIA 16 DE ABRIL DE
1997.
DSF 11 04 PAG 7546.
10/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS
PEC 00001, 00004, 00011, 00020 E 00065 1995).
13/03/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, PARA REEXAME
CONFORME RQ. 185, DE 1997.
12/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00001,
00004, 00011, 00020 E 00065 1995).
DSF 13 03 PAG 5548 A 5558.
12/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 186, DO SEN PEDRO SIMON,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC 00001, 00004,
00011, 00020 E 00065 1995, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN
PEDRO SIMON, JOSE SERRA, EPITACIO CAFETEIRA E HUMBERTO
LUCENA.
06/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 07 03 PAG 5050 A 5053.
06/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/03/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
01/01/1997
Ação:
SR. PRESIDENTE, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, E OS SEN JOSE
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:27