Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 1982

Iniciativa
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros
Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/06/1982 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 8/1982
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros.
Data:
15/03/1982
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/03/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, ASSISTENCIA, VELHICE.
15/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 07 82).
15/06/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 16 06 PAG 1150.
15/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO NOS
TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO REG
COMUM.
03/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 04 06 PAG 1078.
03/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JORGE
UEQUED E DJALMA BESSA.
02/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 03 06 AS 1030 HORAS.
02/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
02/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 DISCUSSÃO ENCERRADA.
02/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 02 06 AS 1845 HORAS.
20/04/1982
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 016 - CN.
DCN 21 04 PAG 0531.
15/04/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
14/04/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
14/04/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ALMIR PINTO PELO SEN JOSE LINS.
14/04/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP EVANDRO AYRES.
25/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
18/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 25 03.
17/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP WALDMIR BELINATI.
17/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ITAMAR
FRANCO E VICE-PRES SEN LOURIVAL BAPTISTA.
15/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 16 03 PAG 0218.
15/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 14 04.
15/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JORGE
KALUME, JOÃO LUCIO, LOURIVAL BAPTISTA, ALMIR PINTO,
PASSOS PORTO E GABRIEL HERMES E DEP JOSIAS LEITE,
JAIRO MAGALHÃES, EVANDRO AYRES DE MOURA, SIMÃO
SESSIM, WLADMIR BELINATI E JOSE DE CASTRO COIMBRA;
PMDB - SEN NELSON CARNEIRO, LAZARO BARBOZA, AGENOR
MARIA, ITAMAR FRANCO E ALBERTO SILVA E DEP CARLOS
SANTOS, RUY CODO, ERNESTO DE MARCO, LUIZ LEAL E
PINHEIRO MACHADO.
15/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
15/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 15 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:05