Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 1993

Iniciativa
Senador Affonso Camargo (PPR/PR) e outros
Autoria
Senador Affonso Camargo (PPR/PR) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA O IMPOSTO UNICO FEDERAL SOBRE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
31/05/1994 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-17 às 13:35
Identificação:
Texto inicial - PEC 8/1993
Autor:
Senador Affonso Camargo (PPR/PR) e outros.
Data:
30/09/1993
Descrição/Ementa
CRIA O IMPOSTO UNICO FEDERAL SOBRE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/09/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, IMPOSTOS, UNICOS, IMPOSTO FEDERAL, COMBUSTIVEL LIQUIDO, GAS, INCIDENCIA, DISTRIBUIÇÃO, COMBUSTIVEL LIQUIDO, LUBRIFICANTES, DERIVADOS DE PETROLEO, DERIVADOS, ALCOOL, DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTE, FUNDO FEDERAL, EXCLUSÃO, RECEITA, PREVISÃO, APLICAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO.
Observações:
(ALTERANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO).
31/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO
CONSTITUCIONAL (RESOLUÇÃO 1/94-RCF).
03/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A SSCLC, PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA
REVISIONAL (ART. QUARTO, PARAGRAFO SETIMO, DA RESOLUÇÃO
1/93-RCF).
03/12/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN ESPERIDIÃO AMIN.
06/10/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
30/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 01 10 PAG 9353.
30/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:57