Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 1979
- Iniciativa
- Senador Lázaro Barbosa (/) e outros
- Autoria
- Senador Lázaro Barbosa (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/04/1979 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 9/1979
- Autor:
- Senador Lázaro Barbosa (/) e outros.
- Data:
- 05/04/1979
- Descrição/Ementa
- REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/1979
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVOGAÇÃO, COMPETENCIA, GOVERNADOR, AQUIESCENCIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NOMEAÇÃO, PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO, MUNICIPIOS, SEGURANÇA NACIONAL.
- 18/04/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- DEVOLVIDO AO PRIMEIRO SIGNATARIO.
- 18/04/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- DEVOLVIDO AO PRIMEIRO SIGNATARIO TERMOS PARAG
UNICO DO ART 268 DO REG INT SF.
- 17/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SGM PARA FINS ART 268, PARAG UNICO,
DO REG INT SF.
DCN 18 04 PAG 0461.
- 17/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E DEFERIMENTO RQ. 004 - CN, DOS SEN
CUNHA LIMA E OUTROS
SOLICITANDO RETIRADA SUAS ASSINATURAS,
A FIM DE QUE POSSAM REEXAMINA-LA.
- 05/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 002 - CN, DO DEP MARCELO
LINHARES, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DAS PEC/0034/78,
PEC/0024/78, PEC/0001/79, PEC/0005/79, PEC/0008/79
PEC/0009/79 E PEC/0011/79.
DCN 06 04 PAG 0423.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:37