Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 1991

Iniciativa
Senador Ruy Bacelar (MDB/BA) e outros
Autoria
Senador Ruy Bacelar (MDB/BA) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE A COINCIDENCIA DE ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENADOR E DEPUTADO FEDERAL, A PARTIR DO ANO 2.000, E PARA GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR, DEPUTADO ESTADUAL E DISTRITAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR, A PARTIR DE 1998.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
31/05/1994 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 9/1991
Autor:
Senador Ruy Bacelar (MDB/BA) e outros.
Data:
24/04/1991
Descrição/Ementa
ESTABELECE A COINCIDENCIA DE ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENADOR E DEPUTADO FEDERAL, A PARTIR DO ANO 2.000, E PARA GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR, DEPUTADO ESTADUAL E DISTRITAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR, A PARTIR DE 1998.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/04/1991
Indexação:
FIXAÇÃO, PRAZO, COINCIDENCIA, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR. FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL. HIPOTESE, ACRESCIMO, PERIODO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADOR. HIPOTESE, REDUÇÃO, PERIODO, MANDATO, SENADOR. FIXAÇÃO, PRAZO, RENOVAÇÃO, INTEGRALIDADE, REPRESENTAÇÃO, ESTADO, DISTRITO FEDERAL, SENADO FEDERAL.
31/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO
CONSTITUCIONAL (RESOLUÇÃO 1/94-RCF).
03/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A SSCLC, PARA TANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA
REVISIONAL (ART. QUARTO, PARAGRAFO SETIMO, DA RESOLUÇÃO
1/93-RCF).
12/08/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN CID SABOIA DA CARVALHO, PARA INCLUSÃO
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
16/06/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
11/06/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CCJ, DEVIDO REQUERIMENTO SOLICITANDO EXAME DA
MATERIA.
09/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
09/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 566, DO SEN BELLO PARGA,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA PARA EXAME
DA CCJ.
09/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 565, DO SEN RUY BACELAR,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO,
TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN RUY BACELAR, CID SABOIA DE
CARVALHO, CHAGAS RODRIGUES E BELLO PARGA.
DCN2 10 06 PAG 5367.
09/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
03/09/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.
361 DO REGIMENTO INTERNO.
29/06/1991
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN WILSON MARTINS PARA REDISTRIBUIÇÃO.
28/06/1991
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
AO RELATOR, SEN WILSON MARTINS, PARA EMITIR PARECER SOBRE
A PROPOSTA E A EMENDA A ELA APRESENTADA.
21/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
ENCAMINHADA A COMISSÃO TEMPORARIA, TENDO EM VISTA O
RECEBIMENTO DE EMENDAS EM PLENARIO.
20/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, PARA EXAME DA
EMENDA DE PLENARIO.
DCN2 21 06 PAG 3580.
20/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA OS SEN RUY BACELAR,
EDUARDO SUPLICY E CHAGAS RODRIGUES.
20/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DOS SEN RUY BACELAR E OUTROS.
20/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA
SESSÃO).
19/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, APOS USAR DA PALAVRA O SEN EDUARDO SUPLICY.
DCN2 20 06 PAG 3503.
19/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
18/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE.
18/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
17/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE.
17/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
14/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE.
14/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
13/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
13/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 358 DO
REGIMENTO INTERNO.
07/06/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADA A SSCLS.
15/05/1991
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: DESIGNADO RELATOR SEN WILSON
MARTINS.
07/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 08 05 PAG
07/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - PMDB: SEN AMIR LANDO, ANTONIO
MARIZ, COUTINHO JORGE, NELSON CARNEIRO E RONAN TITO;
PFL: SEN CARLOS PATROCINIO, FRANCISCO ROLLEMBERG E
HENRIQUE ALMEIDA; PSDB: SEN JOSE RICHA E WILSON MARTINS;
PTBN: SEN JOSE EDUARDO E LOUREMBERG NUNES ROCHA; PRN: SEN
RACHID SALDANHA DERZI; PDC: SEN EPITACIO CAFETEIRA.
30/04/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SGM 458 A 469, AOS LIDERES, SOLICITANDO A
DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO.
24/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL.
DCN2 25 04 PAG 1803.
24/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22