Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 1992

Iniciativa
Senador José Eduardo (PTB/PR) e outros
Autoria
Senador José Eduardo (PTB/PR) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
31/05/1994 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 9/1992
Autor:
Senador José Eduardo (PTB/PR) e outros.
Data:
16/10/1992
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/10/1992
Indexação:
FIXAÇÃO, PRAZO, REQUISITOS, APROVAÇÃO, ALTERAÇÃO, REVISÃO, CONSTITUIÇÃO, VOTO SECRETO, MAIORIA ABSOLUTA, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, SESSÃO, SESSÃO UNICAMERAL.
31/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJIDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO
CONSTITUCIONAL (RESOLUÇÃO 1/94-RCF).
03/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A SSCLC, PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA
REVISIONAL (ART. QUARTO, PARAGRAFO SETIMO, DA RESOLUÇÃO
1/93-RCF).
15/04/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
18/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EVA BLAY.
16/02/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DCN2 17 02 PAG 1470.
16/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DE EMENDAS: 1 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN HUMBERTO
LUCENA E OUTROS E 2 - PLEN, DO SEN MARCO MACIEL E OUTROS.
16/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA
SESSÃO).
23/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
23/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(SEGUNDA SESSÃO).
21/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
21/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (SEGUNDA
SESSÃO).
18/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
18/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
17/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN
DCN2 18 12 PAG 10565.
17/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
16/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA, DEVENDO A MESMA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 17 12 PAG 10529.
16/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 INCLUSÃO ORDEM DO DIA, NOS TERNOS DO ART. 358 DO
REGIMENTO INTERNO.
10/12/1992
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA NO
AMBITO DA COMISSÃO ESPECIAL.
03/12/1992
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
MARCADA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL NESTA DATA, QUE
NÃO REALIZOU-SE POR FALTA DE QUORUM.
18/11/1992
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL.
17/11/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 358
DO REGIMENTO INTERNO.
16/11/1992
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO NA
COMISSÃO.
11/11/1992
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
CONVOCADA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO QUE NÃO SE
REALIZOU POR FALTA DE QUORUM.
09/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 10 11 PAG
09/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO - PMDB: SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR,
JOSE FOGAÇA, ANTONIO MARIZ, NELSON CARNEIRO E WILSON
MARTINS; PFL: SEN ODACIR SOARES, BELLO PARGA, ALVARO
PACHECO; PSDB: SEN JOSE RICHA E MARIO COVAS; PTB: JONAS
PINHEIRO E LUIS ALBERTO; PDT: SEN DARCY RIBEIRO; PRN: SEN
AURIO MELLO; PDS: SEN JARBAS PASSARINHO E PDC: SEN
AMAZONINO MENDES.
21/10/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SM 615 A 622 AOS LIDERES, SOLICITANDO AS
INDICAÇÕES DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO
INCUMBIDA DE RELATAR A MATERIA.
16/10/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR A INDICAÇÃO DOS MEMBROS
DA COMISSÃO, INCUMBIDA DO EXAME DA MATERIA.
DCN2 17 10 PAG 8234.
10/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:01