Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 1995

Iniciativa
Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB) e outros
Autoria
Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/06/1998 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 9/1995
Autor:
Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB) e outros.
Data:
17/03/1995
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/03/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, SALARIO MINIMO, LEI, UNIFICAÇÃO, PAIS, DESTINAÇÃO, NECESSIDADE, FAMILIA, MORADIA, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, LAZER, VESTUARIO, HIGIENE, TRANSPORTE, PREVIDENCIA SOCIAL, REAJUSTE, PRESERVAÇÃO, PODER AQUISITIVO, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, EXCEÇÃO, HIPOTESE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, FIXAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LIMITAÇAO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, INCLUSÃO, MEMBROS, PODER EXECUTIVO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
15/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 16 06 PAG 10279 E 10280.
15/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO, DO ART. 254, DO
REGIMENTO INTERNO.
08/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJUDICADA PARCIALMENTE, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA
EMENDA CONSTITUCIONAL 000019 DE 1998, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A
MATERIA CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO.
DSF 09 06 PAG 10088 E 10089.
05/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO, AS FOLHAS 17, AVULSOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº 19, DE 1998, QUE MODIFICA O REGIME E DISPÕE SOBRE
PRINCIPIOS E NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDORES
E AGENTES POLITICOS, CONTROLE DE DESPESAS E FINANÇAS
PUBLICAS E CUSTEIO DE ATIVIDADES A CARGO DO DISTRITO
FEDERAL.
20/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1997.
20/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 758 - CCJ. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM
PEC 00014 1995).
DSF 21 11 PAG 25346 A 25349.
19/11/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER. (FLS. 15 E
16).
18/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
18/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
18/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
12/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
12/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA
REJEIÇÃO DAS PEC 00009 1995 E DA PEC 00014 1995, POR
INOPORTUNAS. (FLS. 09 A 13).
26/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO, SEM VOTO EM SEPARADO.
20/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ROBERTO REQUIÃO PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
29/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA,
JUNTAMENTE COM A PEC 014/95, QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
20/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR CONCLUI PELA REJEIÇÃO DA PEC 00009 1995 E DA
00014 1995, POR CONSIDERA-LAS INOPORTUNAS, TENDO A
PRESIDENCIA DEFERIDO SOLICITAÇÃO DE VISTA AO SEN
ROBERTO REQUIÃO.
10/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO RELATOR, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PARA EXAME DA
MATERIA E DA PEC 014/95, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
09/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 10 05 PAG 7970.
09/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 640.
09/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 640, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
27/04/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 640, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
27/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 640, DO SEN RONALDO CUNHA LIMA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00014 1995.
DCN2 28 04 PAG 6721.
27/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE IGNACIO, PARA ATENDER
SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
21/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO.
17/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 18 03 PAG 3258.
17/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:26