Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 1997
- Iniciativa
- Senador Lauro Campos (PT/DF) e outros
- Autoria
- Senador Lauro Campos (PT/DF) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 71 E 75 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 9/1997
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF) e outros.
- Data:
- 13/03/1997
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS ARTIGOS 71 E 75 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/03/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, CONTROLE, CONGRESSO NACIONAL, BENS, DIREITOS, OBRIGAÇÃO, RECEITA, DESPESA, SUBVENÇÃO, LICITAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FAZENDA NACIONAL, AUTARQUIA, EMPRESA, FUNDAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, COMPETENCIA, AUDITORIA GERAL, EXERCICIO, FISCALIZAÇÃO CONTABIL, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, PATRIMONIO DA UNIÃO, (TCU), JULGAMENTO, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO, GESTOR, RESPONSAVEL. COMPETENCIA, LEGISLATIVO, ESTADOS, (DF), ORGANIZAÇÃO, CONTROLE, CONGRESSISTA, NEGOCIAÇÃO, GESTOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Observações:
- (O AUDITOR GERAL DA UNIÃO SERA NOMEADO PELO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, POR DEZ ANOS, HABILITADOS EM CONTROLE PATRIMONIAL E FINANCEIRO, APOS APROVAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 13/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 12/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETORNA AO RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA, PARA REEXAME.
- 13/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 17/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA.
- 13/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 14 03 PAG 5598 A 5600.
- 13/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/03/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:28