Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 1997


Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 71 E 75 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 9/1997
Autor:
Senador Lauro Campos (PT/DF) e outros.
Data:
13/03/1997
Descrição/Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 71 E 75 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, CONTROLE, CONGRESSO NACIONAL, BENS, DIREITOS, OBRIGAÇÃO, RECEITA, DESPESA, SUBVENÇÃO, LICITAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FAZENDA NACIONAL, AUTARQUIA, EMPRESA, FUNDAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, COMPETENCIA, AUDITORIA GERAL, EXERCICIO, FISCALIZAÇÃO CONTABIL, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, PATRIMONIO DA UNIÃO, (TCU), JULGAMENTO, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO, GESTOR, RESPONSAVEL. COMPETENCIA, LEGISLATIVO, ESTADOS, (DF), ORGANIZAÇÃO, CONTROLE, CONGRESSISTA, NEGOCIAÇÃO, GESTOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Observações:
(O AUDITOR GERAL DA UNIÃO SERA NOMEADO PELO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, POR DEZ ANOS, HABILITADOS EM CONTROLE PATRIMONIAL E FINANCEIRO, APOS APROVAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
13/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
12/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA AO RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA, PARA REEXAME.
13/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA.
13/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 14 03 PAG 5598 A 5600.
13/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/03/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:28