Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 1992
- Iniciativa
- Senador Pedro Teixeira (/) e outros
- Autoria
- Senador Pedro Teixeira (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 31/05/1994 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 10/1992
- Autor:
- Senador Pedro Teixeira (/) e outros.
- Data:
- 06/11/1992
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/11/1992
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, CRIAÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO, (DF), PRODUTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, (FPE), (FPM).
- 31/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO
CONSTITUCIONAL (RESOLUÇÃO 1/94-RCF).
- 03/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A SSCLC, PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA
REVISIONAL (ART. QUARTO, PARAGRAFO SETIMO, DA RESOLUÇÃO
1/93-RCF).
- 18/01/1993
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL PARA APRECIAÇÃO DA PROPOSTA.
- 19/11/1992
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG, VICE-PRESIDENTE SEN VALMIR CAMPELO E RELATOR
SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR.
- 16/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 17 11 PAG 8987.
- 11/11/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SM 643 A 650 AOS LIDERES, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO.
- 06/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
SENADO, PARA AGUARDAR A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA
COMISSÃO INCUMBIDA DO EXAME DA MATERIA.
DCN2 07 11 PAG 8758.
- 06/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 16/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO - PMDB: NABOR JUNIOR, IRAPUAN
COSTA JUNIOR, MARCIO LACERDA, WILSON MARTINS E ALFREDO
CAMPOS; PFL: SEN CARLOS PATROCINIO, FRANCISCO ROLLEMBERG
E DARIO PEREIRA; PSDB: SEN BENI VERAS E JOSE RICHA;
PTB: SEN VALMIR CAMPELO E JONAS PINHEIRO; PDT: SEN
PEDRO TEIXEIRA; PRN: SEN RACHID SALDANHA DERZI; PDS: SEN
JARBAS PASSARINHO E PDC: SEN AMAZONINO MENDES.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:02