Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 1997

Iniciativa
Senadora Regina Assumpção (PTB/MG) e outros
Autoria
Senadora Regina Assumpção (PTB/MG) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RELATIVOS AO TRABALHO DO MENOR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 10/1997
Autor:
Senadora Regina Assumpção (PTB/MG) e outros.
Data:
14/03/1997
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RELATIVOS AO TRABALHO DO MENOR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/03/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRABALHO, PERIGO, INSALUBRIDADE, LIMITAÇÃO, IDADE. FIXAÇÃO, NORMAS, PROIBIÇÃO, TRABALHO NOTURNO, MENOR, MENORIDADE, LIMITAÇÃO, IDADE, MENOR, ADMISSÃO, TRABALHO, APRENDIZ, EXCEÇÃO, INFRATOR, DISPOSITIVOS, LEI ESPECIAL, DIREITOS, TEMPO INTEGRAL.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
10/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
14/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 15 03 PAG 5695 A 5697.
14/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/03/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:29