Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 1991
- Iniciativa
- Senador Alfredo Campos (MDB/MG) e outros
- Autoria
- Senador Alfredo Campos (MDB/MG) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 57, DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 66, DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 68 E DO ARTIGO 166 'CAPUT' E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 31/05/1994 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 11/1991
- Autor:
- Senador Alfredo Campos (MDB/MG) e outros.
- Data:
- 26/04/1991
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 57, DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 66, DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 68 E DO ARTIGO 166 'CAPUT' E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/04/1991
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPRESSÃO, PREVISÃO, SESSÃO CONJUNTA, CONHECIMENTO, VETO, DELIBERAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. OMISSÃO, PALAVRA, SESSÃO CONJUNTA. HIPOTESE, DETERMINAÇÃO, RESOLUÇÃO, APRECIAÇÃO, PROJETO, CONGRESSO NACIONAL, VOTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PROIBIÇÃO, EMENDA. HIPOTESE, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI, PLANO, DIRETRIZ, ORÇAMENTO, ANO, CREDITO ADICIONAL, APRECIAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO. COMPETENCIA, COMISSÃO MISTA, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, REGIMENTO COMUM. RESTRIÇÃO, NORMAS, REUNIÃO, SESSÃO CONJUNTA, (CN).
- 31/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO
CONSTITUCIONAL (RESOLUÇÃO 1/94-RCF).
- 03/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A SSCLC, PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA
REVISIONAL (ART. QUARTO, PARAGRAFO SETIMO, DA RESOLUÇÃO
1/93-RCF).
- 02/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A ORDEM
DO DIA EM FASE DE VOTAÇÃO.
- 02/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(QUINTA SESSÃO).
- 01/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO NESTA OPORTUNIDADE ORADORES
INSCRITOS.
- 01/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(QUARTA SESSÃO).
- 01/07/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE.
- 01/07/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(TERCEIRA SESSÃO).
- 28/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE.
- 28/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
- 27/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE.
- 27/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(PRIMEIRA SESSÃO).
- 25/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA, DEVENDO A MESMA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
- 25/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 358 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 20/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO - PMDB: SEN ALFREDO CAMPOS, AMIR
LANDO, JOSE FOGAÇA, MANSUETO DE LAVOR E NABOR JUNIOR;
PFL: SEN JOSAPHAT MARINHO, CARLOS PATROCINIO E HUGO
NAPOLEÃO; PSDB: SEN JUTAHY MAGALHÃES E WILSON MARTINS;
PTB: SEN VALMIR CAMPELO E LOUREMBERG NUNES ROCHA;
PRN: SEN AUREO MELO; PDT: SEN LAVOISIER MAIA; PDS: SEN
LUCIDIO PORTELLA; PDC: SEN GERSON CAMATA.
- 07/05/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SM 474 A 481 AOS LIDERES, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO QUE
EMITIRA PARECER SOBRE A MATERIA.
- 26/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL, QUE TERA O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA
EMITIR PARECER.
DCN2 27 04 PAG 1880.
- 26/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:23