Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 1992

Iniciativa
Senador Iram Saraiva (MDB/GO) e outros
Autoria
Senador Iram Saraiva (MDB/GO) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 52, III, 119, 120 E 128, SUPRIME O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 121, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADITA DISPOSITIVOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
31/05/1994 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 11/1992
Autor:
Senador Iram Saraiva (MDB/GO) e outros.
Data:
27/11/1992
Descrição/Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 52, III, 119, 120 E 128, SUPRIME O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 121, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADITA DISPOSITIVOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/11/1992
Despacho:
27/11/1992 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPRESSÃO, PARAGRAFO, FIXAÇÃO, PRAZO, JUIZ, TRIBUNAL ELEITORAL. REQUISITOS, APROVAÇÃO, VOTO SECRETO, ARGUIÇÃO PUBLICA, MAGISTRADO, MINISTRO, (TSE), INDICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, (TCU), GOVERNADOR, TERRITORIOS FEDERAIS, PRESIDENTE, DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, TITULAR, CARGO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, NUMERO, MINISTRO, (TSE), CRITERIOS, ESCOLHA, LIMITAÇÃO, IDADE, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. REQUISITOS, (TRE), CAPITAL, ESTADOS, (DF), COMPOSIÇÃO, NUMERO, JUIZ, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, BRASILEIRO, LIMITE DE IDADE. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, (TSE), (TRE). FIXAÇÃO, REQUISITOS, (TSE), (TRE), NOMEAÇÃO, JUIZ.
31/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO
CONSTITUCIONAL (RESOLUÇÃO 1/94-RCF).
03/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A SSCLC, PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA
REVISIONAL (ART. QUARTO, PARAGRAFO SETIMO, DA RESOLUÇÃO
1/93-RCF).
22/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1912 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM, APOS USAR DA PALAVRA O SEN HUMBERTO LUCENA.
DCN2 23 12 PAG 10901.
22/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1912 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
22/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1000, DA SEN JUNIA
MARISE, DE DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A
MATERIA FIGURE EM ORDEM DO DIA NA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 23 12 PAG
22/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 LEITURA PARECER 503 - CESP, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 23 12 PAG
21/12/1992
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, FAVORAVEL.
15/12/1992
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN JOÃO
ROCHA, VICE-PRESIDENTE SEN VALMIR CAMPELO E RELATOR SEN
ALFREDO CAMPOS.
10/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 11 12 PAG
10/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO - PMDB: SEN ALFREDO CAMPOS,
JOSE FOGAÇA, MANSUETO DE LAVOR, CID SABOIA DE CARVALHO E
CESAR DIAS; PFL: SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, JOÃO ROCHA E
HENRIQUE ALMEIDA; PSDB: SEN BENI VERAS E JUTAHY
MAGALHÃES; PTB: SEN VALMIR CAMPELO E LEVY DIAS; PDT: SEN
PEDRO TEIXEIRA; PRN: SEN JUNIA MARISE; PDS: SEN LUCIDIO
PORTELLA E PDC: SEN AMAZONINO MENDES.
03/12/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SM 764 A 771 AOS LIDERES, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO
ESPECIAL INCUMBIDA DE RELATAR A MATERIA.
27/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
SENADO, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL.
DCN2 28 11 PAG 9675.
27/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:03