Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 1995

Iniciativa
Senador Epitácio Cafeteira (PPR/MA) e outros
Autoria
Senador Epitácio Cafeteira (PPR/MA) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
23/04/1997 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Texto inicial - PEC 11/1995
Autor:
Senador Epitácio Cafeteira (PPR/MA) e outros.
Data:
29/03/1995
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/03/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PERDA, EFICACIA, EDIÇÃO, PRAZO, CONVERSÃO, LEI, PUBLICAÇÃO, PROIBIÇÃO, REEDIÇÃO, TOTAL, PARTE, SESSÃO LEGISLATIVA, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, DISCIPLINAMENTO, RELAÇÃO JURIDICA.
Observações:
(ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 62 DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
23/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 24 04 PAG 8365 A 8407.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 06 05 PAG 9054 A 9056.
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA EMENDA
3 - PLEN (SUBSTITUTIVO), COM ADITAMENTO APRESENTADO EM
PARECER DE PLENARIO PROFERIDO NESTA OPORTUNIDADE PELO
SEN JOSE FOGAÇA, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, EM REEXAME,
OFERECIDA A PEC 00001 1995, E REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO -
'CRIAÇÃO', CONSTANTE DA ALINEA 'C' DO INCISO XXVII DO
ART. QUARTO DA REFERIDA EMENDA. (FLS. 291 A 303).
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM AS PEC 00001, 00004, 00020 E 00065 1995,
E 00007 1997).
23/04/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI QUADRO COMPARATIVO CONTENDO OS TEXTOS DAS PEC 001,
004, 011, 020 E 065, DE 1995; E 007, DE 1997, TRAMITANDO
EM CONJUNTO. E, AINDA, O QUADRO COMPARATIVO DOS
SUBSTITUTIVOS DOS RELATORES: SEN JOSAPHAT MARINHO, PELA
CESP 1 - PLEN E JOSE FOGAÇA 2 - CCJ E 3 - PLEN.
22/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
NESTA DATA A MATERIA E ENCAMINHADA AO PLENARIO DO SENADO,
POR MOTIVO DE NÃO TER HAVIDO QUORUM NA REUNIÃO DA
COMISSÃO PARA DELIBERAÇÃO DA MESMA; ANEXADO AO PROCESSADO
AS EMENDAS 001 A 003 OFERECIDAS PERANTE A CCJ. (FLS. 259
A 281).
22/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PERANTE A COMISSÃO FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES
EMENDAS AO SUBSTITUTIVO 003 DE PLENARIO: SEN ROBERTO
FREIRE 001; JOSAPHAT MARINHO 002 A 004; JOSE SERRA 005
A 021; LUCIO ALCANTARA 022 A 033.
17/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA COLETIVA DA MATERIA A TODOS OS MEMBROS
DA COMISSÃO.
16/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 17 04 PAG 7893 A 7913.
16/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A IMEDIATA PUBLICAÇÃO DO PARECER,
E A INCLUSÃO DA MATERIA NA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA
DO DIA 23 DE ABRIL DE 1997, BEM COMO A SUA REMESSA, EM
CARATER EXTRAORDINARIO, A CCJ.
16/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ, EM REEXAME, FAVORAVEL A PEC 00001
1995, NOS TERMOS DA EMENDA 3 - PLEN (SUBSTITUTIVO), QUE
OFERECE, E PELA PREJUDICIALIDADE DAS PEC 00004, 00011,
00020 E 00065 1995 E 00007 1997, BEM COMO DAS EMENDAS
1 - PLEN, DA CESP, E 2 - CCJ, E PELA APRESENTAÇÃO DE
PRN (PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL)
REGULANDO A NOVA SISTEMATICA DE APRECIAÇÃO DE MEDIDAS
PROVISORIAS E REVOGANDO A RESOLUÇÃO 1, DE 1989-CN,
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, EM SUBSTITUIÇÃO, TENDO USADO DA
PALAVRA OS SEN JOSAPHAT MARINHO, PEDRO SIMON, ROBERTO
FREIRE, O SR. PRESIDENTE, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, E OS
SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, JOSE EDUARDO DUTRA, ESPERIDIÃO
AMIN, HUMBERTO LUCENA E ANTONIO CARLOS VALADARES.
16/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM AS PEC 00001, 00004, 00020 E 00065 1995, E
00007 1997).
10/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA.
10/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, 'E', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO RETORNAR DIA 16 DE ABRIL DE
1997.
DSF 11 04 PAG 7546.
10/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CCJ - REEXAME (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM
AS PEC 00001, 00004, 00020 E 00065 1995 E 00007 1997).
13/03/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, PARA REEXAME
CONFORME RQ. 185, DE 1997.
12/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA REEXAME DA MATERIA.
DSF 13 03 PAG 5548 A 5558.
12/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A MATERIA VOLTARA A ORDEM DO DIA NO PROXIMO DIA 10 DE
ABRIL, POR DECISÃO DA PRESIDENCIA. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM AS PEC 00001, 00004, 00020 E 00065 1995).
12/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 186, DO SEN PEDRO SIMON,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DA PEC 00007 1997 COM AS
PEC 00001, 00004, 00011, 00020 E 00065 1995, TENDO USADO
DA PALAVRA OS SEN PEDRO SIMON, JOSE SERRA, EPITACIO
CAFETEIRA E HUMBERTO LUCENA.
12/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 185, DO SEN JOSE ROBERTO
ARRUDA E OUTROS LIDERES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA
VOTAÇÃO DA MATERIA PARA REEXAME DA CCJ, TENDO USADO DA
PALAVRA OS SEN JOSE FOGAÇA, JOSAPHAT MARINHO, JOSE SERRA,
JADER BARBALHO E ODACIR SOARES.
12/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM AS PEC 00001, 00004, 00020 E 00065 1995.
20/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 066 - CCJ.
DSF 21 02 PAG 4189 A 4195.
09/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CCJ, PARA O DISPOSTO NO ART. 133
PARAGRAFO OITAVO E ART. 245 PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO
INTERNO.
09/12/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS JUNTAMENTE COM AS PEC 00001, 00004,
00020 E 00065 1995.
05/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA PEC 00001 1995, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA, PELA PREJUDICIALIDADE DAS PEC 00004 1995,
PEC 00011 1995, PEC 00020 1995 E PEC 00065 1995 E DO
SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL; ANEXADO AINDA VOTO
EM SEPARADO VENCIDO DO SEN LUCIO ALCANTARA E, VOTO EM
SEPARADO VENCIDO DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
05/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, PELA APROVAÇÃO DA
PEC 00001 1995, COM MAIORIA DE VOTOS; VOTAM VENCIDOS OS
SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, ANTONIO CARLOS VALADARES,
JEFFERSON PERES, JOSE EDUARDO DUTRA, EPITACIO CAFETEIRA,
LUCIO ALCANTARA E JOSEPHAT MARINHO.
25/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DURANTE O PRAZO CONCEDIDO A VISTA, FOI OFERECIDO UM
VOTO EM SEPARADO DO SEN LUCIO ALCANTARA, OPINANDO PELA
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL; E UM
VOTO EM SEPARADO OFERECIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA
OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO
ESPECIAL.
30/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA COLETIVA A TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO,
PELO PRAZO REGIMENTAL DE CINCO DIAS.
30/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR EMITE RELATORIO CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA
PEC 00001 1995, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE,
BEM COMO PELA PREJUDICIALIDADE DAS PEC 00004 1995,
PEC 00011 1995, PEC 00020 1995 E PEC 00065 1995, E DO
SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL, POR ESTAREM TODOS
SUFICIENTE E ADEQUADAMENTE CONTEMPLADOS, QUANDO E ONDE
COUBE, NO SUBSTITUTIVO PELO QUAL ORA SE CONCLUI;
PELA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO
NACIONAL, REGULANDO A NOVA SISTEMATICA DE APRECIAÇÃO DE
MEDIDAS PROVISORIAS E RENOVANDO A RESOLUÇÃO DO CONGRESSO
000001 1989.
16/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN JOSE JOGAÇA, PARA INCLUSÃO
EM PAUTA, JUNTAMENTE COM AS PEC 00001 1995,
PEC 00004 1995, PEC 00020 1995, PEC 00065 1995, QUE
TRAMITAM EM CONJUNTO.
10/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA.
09/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
04/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SEN JOSAPHAT MARINHO, RELATOR DA MATERIA. (TRAMITAM EM
CONJUNTO COM AS PEC 001, 004, 020 E 065/95).
25/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DO SUBSTITUTIVO.
DSF 26 06 PAG 10702 E 10703.
25/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
25/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO, QUINTA E
ULTIMA SESSÃO (ART. 358 DO REGIMENTO INTERNO - TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM AS PEC 00001, 00004 E 00020 1995).
19/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A MATERIA E RETIRADA DA ORDEM DO DIA, FICANDO NA SGM ATE
O DIA 25 DE JUNHO DE 1996, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 20 06 PAG 10369 A 10399.
19/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER DO SEN JOSAPHAT MARINHO SOBRE AS PEC
00001, 00004, 00011, 00020 E 00065 1995, CONCLUINDO PELA
APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVO).
19/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 358 DO REGIMENTO INTERNO -
TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00001, 00004 E 00020
1995).
13/06/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI COPIA DA ATA CIRCUNSTANCIADA DA QUARTA REUNIÃO DA
COMISSÃO ESPECIAL.
13/06/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA QUARTA REUNIÃO DA
COMISSÃO ESPECIAL.
13/06/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI O ORIGINAL DO TEXTO FINAL DA PROPOSTA APRESENTADA
PELO RELATOR, CONSOLIDADO COM AS SUGESTÕES RECEBIDAS EM
REUNIÕES ANTERIORES.
10/06/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI COPIA DOS OFICIOS 038 A 049/CESP/96, DO PRESIDENTE
DA CESP, ENCAMINHADOS AOS SEN JOSAPHAT MARINHO,
ESPERIDIÃO AMIN, NEY SUASSUNA, EPITACIO CAFETEIRA,
ROBERTO REQUIÃO, NABOR JUNIOR, JOSE EDUARDO DUTRA,
BERNARDO CABRAL, ROBERTO FREIRE, EDISON LOBÃO, LUCIO
ALCANTARA E ANTONIO CARLOS VALADARES, RESPECTIVAMENTE,
CONVOCANDO-OS PARA A REUNIÃO DAQUELA COMISSÃO, A
REALIZAR-SE NO DIA 12 DO CORRENTE MES, AS 1830 HORAS, NA
SALA DA CCJ, DESTINADA A APRECIAR O TEXTO CONSOLIDADO DA
PROPOSTA APRESENTADA PELO RELATOR, COM AS SUGESTÕES
RECEBIDAS EM REUNIÕES ANTERIORES; E DE NUMEROS 50 A 061/
CESP/96, ENCAMINHADOS AOS LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB,
PPB, PT, PTB, PDT, PSB, PPS, PSL, DO GOVERNO, E AO SEN
OSMAR DIAS, RESPECTIVAMENTE, CONVIDANDO-OS A COMPARECER
AQUELA REUNIÃO.
10/06/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI COPIA DA ATA CIRCUNSTANCIADA DA TERCEIRA REUNIÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL.
10/06/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA TERCEIRA REUNIÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL.
10/06/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI ORIGINAIS DAS SUGESTÕES APRESENTADAS PERANTE A
COMISSÃO ESECIAL, EM SUA TERCEIRA REUNIÃO.
30/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA DOS OFICIOS 026 A 037/CESP/96, DO
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, ENCAMINHADOS AOS
SEN ANTONIO CARLOS VALADARES, LUCIO ALCANTARA, EDISON
LOBÃO, ROBERTO FREIRE, BERNARDO CABRAL, JOSE EDUARDO
DUTRA, NABOR JUNIOR, ROBERTO REQUIÃO, EPITACIO CAFETEIRA,
NEY SUSSUNA, ESPERIDIÃO AMIN E JOSAPHAT MARINHO,
RESPECTIVAMENTE, CONVOCANDO-OS PARA A REUNIÃO DAQUELA
COMISSÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 04-06-96, AS 1100 HORAS,
NA SALA DE REUNIÕES DA CCJ, DESTINADA A APRECIAR A
PROPOSTA APRESENTADA PELO RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO.
30/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIAS DOS OFICIOS 014 A 025/CESP/96, DO
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, ENCAMINHADOS AOS LIDERES
DO GOVERNO, PMDB, PFL, PSDB, PPB, PT, PTB, PDT E PSB,
SEN ELCIO ALVARES, JADER BARBALHO, HUGO NAPOLEÃO, SERGIO
MACHADO, EPITACIO CAFETEIRA, JOSE EDUARDO DUTRA, VALMIR
CAMPELO, JUNIA MARISE, ADEMIR ANDRADE E ROBERTO FREIRE,
RESPECTIVAMENTE, E AO SEN OSMAR DIAS, CONVIDANDO-OS A
COMPARECER A REUNIÃO DAQUELA COMISSÃO, A REALIZAR-SE NO
DIA 04-06-96, AS 1100 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DA CCJ,
DESTINADA A APRECIAR A PROPOSTA APRESENTADA PELO RELATOR,
SEN JOSAPHAT MARINHO.
24/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA OS ORIGINAIS DAS SUGESTÕES APRESENTADAS PERANTE A
COMISSÃO ESPECIAL, EM SUA SEGUNDA REUNIÃO; E ENCAMINHADAS
AO RELATOR.
24/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA AS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA SEGUNDA REUNIÃO DA
COMISSÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA 23 DO CORRENTE.
17/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO
ELABORADA PELO RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO. (FLS. 60 E
61).
17/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA DOS OFICIOS 05 A 13/CESP/96, DO
VICE-PRESIDENTE E RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO,
ENCAMINHADOS AOS LIDERES DO GOVERNO, PMDB, PFL, PSDB,
PDT, PT, PSL, PSB, PTB, SENADORES ELCIO ALVARES,
JADER BARBALHO, SERGIO MACHADO, JUNIA MARISE, JOSE
EDUARDO DUTRA, ROMEU TUMA, ADEMIR ANDRADE E VALMIR
CAMPELO, RESPECTIVAMENTE, E AO SEN OSMAR DIAS,
CONVIDANDO-OS A COMPARECER A PROXIMA REUNIÃO DA
COMISSÃO ESPECIAL, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MAIO, AS
1100, NA SALA DE REUNIÕES DA CCJ; ENVIANDO COPIA DA
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO ELABORADA PELO SEN
JOSAPHAT MARINHO, RELATOR; E SOLICITANDO QUE AS
SUGESTÕES DEVEM SER FEITAS POR ESCRITO AO RELATOR.
(FLS. 51 A 59).
17/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA DOS OFICIOS 001 A 004/CESP/96, DO
VECE-PRESIDENTE E RELATOR, SENADOR JOSAPHAT MARINHO,
ENCAMINHANDOS AOS SEN JOSE SARNEY, PRESIDENTE DA
COMISSÃO ESPECIAL, LUCIO ALCANTARA, ANTONIO CARLOS
VALADARES E ROBERTO FREIRE, RESPECTIVAMENTE, ENVIANDO
COPIA DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO ELABORADA
PELO SEN JOSAPHAT MARINHO, RELATOR; SOLICITANDO QUE AS
SUGESTÕES SEJAM FEITAS POR ESCRITO AO RELATOR;
E CONVOCANDO OS REFERIDOS SENADORES PARA A PROXIMA
REUNIÃO DA COMISSÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MAIO,
AS 1100 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DA CCJ. (FLS. 47 A
50).
17/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA DA ATA CIRCUNSTANCIADA DA PRIMEIRA REUNIÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR AS PECS
REFERENTES AS MEDIDAS PROVISORIAS QUE TRAMITAM NA CASA.
(FL. 37).
13/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 20 A 36, COPIA DOS OF. SF 630 A 641, DE
1996, ENCAMINHADOS AOS SEGUINTES SEN: JOSAPHAT MARINHO,
JOSE EDUARDO DUTRA, BERNARDO CABRAL, ROBERTO FREIRE,
EDISON LOBÃO, LUCIO ALCANTARA, ANTONIO CARLOS VALADARES,
EPITACIO CAFETEIRA, NABOR JUNIOR, ROBERTO REQUIÃO,
ESPERIDIÃO AMIN E NEY SUASSUNA, COMUNICANDO QUE INTEGRAM
A COMISSÃO, E, AINDA, CONVOCANDO OS REFERIDOS SENADORES
PARA REUNIÃO NO DIA 15 DE MAIO AS 1830 HORAS, NA SALA
DA CCJ.
10/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 1996.
10/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
O SEN JOSAPHAT MARINHO EXERCERA A VICE-PRESIDENCIA DA
COMISSÃO ENCARREGADA DE ESTUDAR AS PECS.
DSF 10 05 PAG 7799.
09/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O PRESIDENTE JOSE SARNEY, DE ACORDO COM A DECISÃO TOMADA
PELA CASA, NO DIA 08/05/96, NO SENTIDO DE FORMAR UMA
COMISSÃO PARA EXAMINAR A PRESENTE PROPOSTA, DESIGNA OS
SEGUINTES SENADORES: PRESIDENTE - SEN JOSE SARNEY,
EPITACIO CAFETEIRA (PRIMEIRO SIGNATARIO), JOSAPHAT
MARINHO, NABOR JUNIOR, ROBERTO REQUIÃO, ESPERIDIÃO AMIN,
NEY SUASSUNA, JOSE EDUARDO DUTRA, BERNARDO CABRAL,
ROBERTO FREIRE, EDISON LOBÃO, LUCIO ALCANTARA E ANTONIO
CARLOS VALADARES.
DSF 09 05 PAG 7707.
07/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DE 19 DE JUNHO DE 1996.
DSF 08 05 PAG 762.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 418, DO SEN NABOR JUNIOR,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 326.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 326, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA, DE OFICIO, DETERMINA A INCLUSÃO DA MATERIA
NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 19 DE JUNHO DE 1996.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 416, DO SEN ROBERTO REQUIÃO,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 1183, APOS USAREM DA
PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SEN ROBERTO
REQUIÃO, PEDRO SIMON, ELCIO ALVARES, EDUARDO SUPLICY,
JADER BARBALHO, EPITACIO CAFETEIRA, ROBERTO FREIRE, HUGO
NAPOLEÃO LUCIO ALCANTARA E SEBASTIÃO ROCHA.
DSF 08 05 PAG 7644.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1183).
15/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 07 DE MAIO DE 1996 (RQ. 326).
11/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 326, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
11/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 326, DO SEN NABOR JUNIOR, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC 00065, 00001, 00004 E
00020 1995.
DSF 12 04 PAG 6104.
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1183).
28/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1510, DO SEN SERGIO MACHADO E
OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 1183,
PARA A SESSÃO DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 1995.
DSF 29 11 PAG 3925.
28/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1183).
08/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JOSAPHAT MARINHO.
07/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1421, DO SEN JADER BARBALHO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO
RQ. 1183, A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DE 28 DE NOVEMBRO
DE 1995, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN HUGO NAPOLEÃO,
EPITACIO CAFETEIRA, EDUARDO SUPLICY, SEBASTIÃO ROCHA,
ANTONIO CARLOS VALADARES E JOSAPHAT MARINHO.
DSF 08 11 PAG 2496 A 2506.
07/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA OS SEN JADER BARBALHO, ROBERTO REQUIÃO,
ELCIO ALVARES, LUCIO ALCANTARA, ESPERIDIÃO AMIN E PEDRO
SIMON.
07/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 047, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO QUE
NADA TEM CONTRA A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
07/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1183).
19/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 1995.
18/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SCP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS, JUNTAMENTE COM O
OF. 47/95 - CCJ.
18/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RETIRADO DA AGENDA E ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CCJ,
NOS TERMOS DO OF. SF 1220, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995,
TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 255, PARAGRAFO UNICO,
DO REGIMENTO INTERNO.
13/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 1995.
12/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1183).
12/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1183, DE AUTORIA DO SEN ROBERTO REQUIÃO,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00001, 00004 E 00020
1995).
DCN2 13 09 PAG 15703 E 15704.
11/09/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS PARA ATENDER REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM
DO DIA.
11/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS,
JUNTAMENTE COM AS PEC 00001 1995, PEC 00004 1995 E
PEC 00020 1995 QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
16/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO, PARA
RELATAR JUNTAMENTE COM AS PEC 001, 004 E 020/95, QUE
TRAMITAM EM CONJUNTO.
15/05/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAME DA MATERIA E DAS PEC 001,
004 E 020/95, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
12/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 13 05 PAG 8204.
12/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 665.
12/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 665, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
03/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 665, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
03/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 665, DO SEN IRIS REZENDE, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC 00001, 00004 E 00020 1995.
DCN2 04 05 PAG 7272.
04/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
29/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 03 PAG 4211.
29/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:27