Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 1975

Iniciativa
Senador Petrônio Portella (/) e outros
Autoria
Senador Petrônio Portella (/) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/09/1975 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 12/1975
Autor:
Senador Petrônio Portella (/) e outros.
Data:
05/06/1975
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/06/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONVOCAÇÃO, PARLAMENTAR, EXERCICIO, CARGO, GOVERNADOR, PREFEITO, (DF), SECRETARIO DE ESTADO, MANUTENÇÃO, MANDATO. REQUISITOS, CONVOCAÇÃO, SUPLENTE, PARLAMENTAR.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0011/75).
05/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1975).
05/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 06 09 PAG 2300.
05/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 REABERTA A SESSÃO E PERSISTINDO A FALTA DE
QUORUM, O PRESIDENTE DECLARA A MATERIA PREJUDICADA
NOS TERMOS DO ART 84 DO REGIMENTO COMUM,
DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
05/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA SUSPENDENDO A SESSÃO POR DEZ
MINUTOS PARA AGUARDAR COMPLEMENTAÇÃO DE QUORUM.
05/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP OCTACILIO
QUEIROZ.
04/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO, EM
PRIMEIRO TURNO, DIA 05 09 AS 1830 HORAS.
19/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 REABERTA A SESSÃO E A VOTAÇÃO DA PROPOSTA
ADIADA POR FALTA DE "QUORUM".
DCN 20 08 PAG 2083.
19/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 NÃO HAVENDO "QUORUM" E A SESSÃO SUSPENSA POR
10 MINUTOS.
18/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO EM
PRIMEIRO TURNO DIA 19 08 AS 1830 HORAS.
13/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 APROVAÇÃO DO RQ. 13 - CN, DO DEP LAURO LEITÃO,
COMO LIDER, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO.
DCN 14 08 PAG 2021.
13/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP LAERTE VIEIRA E JOSE
BONIFACIO.
12/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 13 08 AS 1900 HORAS.
27/06/1975
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 62 - CN.
DCN2 14 08 PAG 3691.
25/06/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO A PEC/0011/75 E FAVORAVEL A
PEC/0012/75, COM A REDAÇÃO DA EMENDA 01.
20/06/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA: DEP HELIO GOMES E OUTROS:
01 (SUBSTITUTIVA).
DCN 24 06 PAG 1647.
10/06/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO DE 08 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
10/06/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP PARENTE FROTA.
10/06/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP
JAIRO BRUM E VICE-PRES SEN RUY SANTOS.
06/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 07 06 PAG 1435.
06/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 05
08.
06/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALTEVIR
LEAL, RENATO FRANCO, VIRGILIO TAVORA, RUY SANTOS,
MENDES CANALE, EURICO REZENDE, MATTOS LEÃO, OTAIR
BECKER E DEP GERALDO GUEDES, NELSON MARCHESAN, JOSE
SALLY, MURILO REZENDE, PAULO STUDART E PARENTE
FROTA; MDB - SEN DIRCEU CARDOSO, RUY CARNEIRO,
EVANDRO CARREIRA E DEP JAIRO BRUM, FERNANDO COELHO,
OTACILIO ALMEIDA, JOSE BONIFACIO NETO E SILVIO
ABREU JUNIOR.
06/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE IRA DESIGNAR
APENAS UMA COMISSÃO MISTA PARA EXAME DAS
PEC/0011/75 E PEC/0012/75, POR TRATAR-SE DE MATERIA
IDENTICA, DEVENDO A COMISSÃO EMITIR PARECER SOBRE
CADA UMA DAS MATERIAS, PODENDO TER PRECEDENCIA
AQUELA QUE, NO SEU ENTENDIMENTO, REGULE A MATERIA
COM MAIOR AMPLITUDE.
06/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
05/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 06 06 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:31