Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 1978
- Iniciativa
- Senador Mauro Benevides (/CE) e outros
- Autoria
- Senador Mauro Benevides (/CE) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO DAS CAPITAIS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, ITEM I DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/11/1978 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 12/1978
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE) e outros.
- Data:
- 21/08/1978
- Descrição/Ementa
- RESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO DAS CAPITAIS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, ITEM I DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA, PREFEITO, VICE PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO.
- 21/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 1979).
- 21/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 22 11 PAG 2182.
- 21/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 20/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 20/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 20 11 AS 1830 HORAS.
- 17/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 18 10 PAG 1957.
- 17/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN MAURO BENEVIDES E
DEP FERNANDO COELHO, ALDO FAGUNDES, PEIXOTO FILHO,
JOÃO CUNHA, JOAQUIM BEVILACQUA E ANTUNES DE
OLIVEIRA.
- 16/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 17 10 AS 1100 HORAS.
- 22/09/1978
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 097 - CN.
DCN 23 09 PAG 1701.
- 21/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN MAURO BENEVIDES, NO SF.
DCN2 22 09 PAG 4700.
- 19/09/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, VENCIDO SEN OTTO LEHMANN.
- 19/09/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS.
- 31/08/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 24/08/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
31 08.
- 23/08/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE.
- 23/08/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ITAMAR
FRANCO E VICE-PRES SEN OTTO LEHMANN.
- 22/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN MAURO BENEVIDES NO SF.
DCN2 23 08 PAG 4012.
- 22/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 23 08 PAG 1406.
- 22/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
21 09.
- 22/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ACCIOLY
FILHO, HEITOR DIAS, HELVIDIO NUNES, WILSON
GONÇALVES, ITALIVIO COELHO, OTTO LEHMANN, OSIRES
TEIXEIRA, ARNON DE MELLO E DEP GASTÃO MULLER,
RAIMUNDO PARENTE, HELIO CAMPOS, ROMULO GALVÃO,
VIANA NETO E FERRAZ EGREJA; MDB - SEN MAURO
BENEVIDES, ITAMAR FRANCO, GILVAN ROCHA E DEP
FIGUEIREDO CORREIA, CELSO BARROS, WALTER SILVA,
ALDO FAGUNDES E OLIVIR GABARDO.
- 22/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 21/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 22 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:20