Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 1978

Iniciativa
Senador Mauro Benevides (/CE) e outros
Autoria
Senador Mauro Benevides (/CE) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO DAS CAPITAIS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, ITEM I DA CONSTITUIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
21/11/1978 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 12/1978
Autor:
Senador Mauro Benevides (/CE) e outros.
Data:
21/08/1978
Descrição/Ementa
RESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO DAS CAPITAIS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, ITEM I DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/08/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA, PREFEITO, VICE PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO.
21/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 1979).
21/11/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 22 11 PAG 2182.
21/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
20/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
20/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 20 11 AS 1830 HORAS.
17/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 18 10 PAG 1957.
17/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN MAURO BENEVIDES E
DEP FERNANDO COELHO, ALDO FAGUNDES, PEIXOTO FILHO,
JOÃO CUNHA, JOAQUIM BEVILACQUA E ANTUNES DE
OLIVEIRA.
16/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 17 10 AS 1100 HORAS.
22/09/1978
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 097 - CN.
DCN 23 09 PAG 1701.
21/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN MAURO BENEVIDES, NO SF.
DCN2 22 09 PAG 4700.
19/09/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, VENCIDO SEN OTTO LEHMANN.
19/09/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS.
31/08/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
24/08/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
31 08.
23/08/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE.
23/08/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ITAMAR
FRANCO E VICE-PRES SEN OTTO LEHMANN.
22/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN MAURO BENEVIDES NO SF.
DCN2 23 08 PAG 4012.
22/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 23 08 PAG 1406.
22/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
21 09.
22/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ACCIOLY
FILHO, HEITOR DIAS, HELVIDIO NUNES, WILSON
GONÇALVES, ITALIVIO COELHO, OTTO LEHMANN, OSIRES
TEIXEIRA, ARNON DE MELLO E DEP GASTÃO MULLER,
RAIMUNDO PARENTE, HELIO CAMPOS, ROMULO GALVÃO,
VIANA NETO E FERRAZ EGREJA; MDB - SEN MAURO
BENEVIDES, ITAMAR FRANCO, GILVAN ROCHA E DEP
FIGUEIREDO CORREIA, CELSO BARROS, WALTER SILVA,
ALDO FAGUNDES E OLIVIR GABARDO.
22/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
21/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 22 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:20