Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal THALES RAMALHO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 12 de 17/10/1978
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 12 de 17/10/1978
Último local:
02/02/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/10/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 13/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/08/1978
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
01/03/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado

PDF
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/08/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, DIREITOS, GARANTIA, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, SERVIÇO PUBLICO, EDUCAÇÃO, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, SALARIO, TRABALHO.
05/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 05 03 79, MSG 514 DA PRES REP,
ENCAMINHADA PELO AV. 509 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
01/12/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 360 DO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO
NACIONAL
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.
27/11/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 160 AO DIRETOR GERAL SF ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
27/11/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 159 AO PRES CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
27/11/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 158 AO PRES STF ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
27/11/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 157 AO DIRETOR ARQUIVO NACIONAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
27/11/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 091 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
17/10/1978
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. EMC/000012/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 10 81).
17/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 PROMULGADA. EMC/000012/78.
DCN 18 10 PAG 1966.
DOFC 19 10 PAG 16857.
DCN 18 10 PAG 1950.
DCN2 18 10 PAG 5433.
17/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA PROMULGAÇÃO
DIA 17 10 AS 1900 HORAS.
13/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2055 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 14 10 PAG 1878.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2055 VOTAÇÃO APROVADA.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
SEGUNDO TURNO DIA 13 10 AS 2055 HORAS.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 LEITURA PARECER 100 - CN.
DCN 14 10 PAG 1874.
13/10/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
13/10/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
13/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1945 DESPACHO A CMIST.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 VOTAÇÃO APROVADA.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN JARBAS
PASSARINHO E DEP JOSE ZAVAGLIA.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 13 10 AS 1945 HORAS.
11/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 12 10 PAG 1850.
11/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTO DO DEP THALES RAMALHO.
10/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 11 10 AS 1900 HORAS.
22/09/1978
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 094 - CN.
DCN 23 09 PAG 1699.
22/09/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
01/09/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
25/08/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 01
09.
24/08/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
24/08/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP RENATO
AZEREDO E VICE-PRES DEP PINHEIRO MACHADO.
23/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 24 08 PAG 1415.
23/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
22 09.
23/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALTEVIR
LEAL, CATTETE PINHEIRO, HELVIDIO NUNES, ITALIVIO
COELHO, JARBAS PASSARINHO, JOÃO CALMON, LOURIVAL
BAPTISTA, RUY SANTOS E DEP ADEMAR PEREIRA, MAURO
SAMPAIO, ADRIANO VALENTE, DARCILIO AYRES, PINHEIRO
MACHADO E HENRIQUE PRETTI; MDB - SEN FRANCO
MONTORO, GILVAN ROCHA, ADALBERTO SENA E DEP
ROBERTO CARVALHO, SERGIO MURILO, CELSO BARROS,
FIGUEIREDO CORREIA E RENATO AZEREDO.
23/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
22/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 23 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 01/03/2023 15:01